Princípios, Concepções E Relações Entre Inclusão E Integração Escolar

Princípios, concepções e relações entre inclusão e integração escolar

Anteriormente, estudamos as principais leis e regulamentações sobre Educação Especial que respaldam a inclusão escolar. E a partir dos conceitos trabalhados, estudaremos, a seguir, o que é entendido sobre inclusão e integração escolar atualmente.

Prieto (2006) inicia o capítulo do livro-texto nos lembrando de que o grande desafio nos dias de hoje é a educação como direito de todos, pois este direito não consiste apenas em matricular alunos com necessidades educacionais especiais em escolas regulares, mas em fazer com que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos os alunos.

Para que a escola seja este espaço de aprendizagem é preciso repensar os projetos escolares com o objetivo de aprimorar a proposta pedagógica, os procedimentos avaliativos institucionais e de aprendizagem, transformando os profissionais da educação em agentes corresponsáveis pela inclusão escolar.

A autora recorda que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (art.205, inc. III), o Estado deve garantir atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na reder regular de ensino. No Brasil, este atendimento é de responsabilidade da educação especial. O adjetivo especial refere-se às condições necessárias para alguns alunos como forma de viabilizar o cumprimento do direito de todos à educação, que é o princípio da inclusão escolar.

A inclusão escolar se fortaleceu na década de 1990, como estudamos anteriormente, porém, Prieto (2006) alerta que na prática ainda persiste a integração escolar.

Entende-se por integração escolar as propostas de atendimento educacional para pessoas com deficiência com o objetivo de que elas se aproximem dos outros alunos, ou seja, a integração escolar objetivava ajudar as pessoas com deficiência a terem uma vida próxima ao normal.

A integração escolar, vigente na década de 1960 e 1970, se efetivava ao garantir ao aluno com deficiência o direito de estar em ambiente próximo fisicamente de outros alunos e outras pessoas para que tivessem acesso aos mesmos recursos educacionais, potencializando a interação social.

Na integração escolar, a matrícula na escola regular era condicionada ao tipo de limitação do aluno, ou seja, alunos com problemas disciplinares e de comportamento não tinham acesso à escola regular. O atendimento às pessoas com deficiência acontecia, principalmente, de duas maneiras: 1) em classe regular, quando a criança se adaptava às regras e normas vigentes na escola; 2) em classe especial, escola especial e, quando necessário, atendimento domiciliar e/ou hospitalar, quando a criança não conseguia se adaptar à estrutura educacional formal dos ditos normais.

A autora enfatiza que a integração escolar sempre foi alvo de muitas críticas, principalmente, em relação às classes especiais direcionadas a alunos com deficiência intelectual. Uma vez que a integração escolar não respeitou as próprias indicações, ou seja, não ofereceu serviços que garantissem o respeito às características e necessidades dos alunos, e nem a permanência destes alunos na educação especial por tempo determinado. Desse modo, os alunos dessas classes permaneciam em instituições especializadas e classes especiais por toda a vida escolar, sem conseguir acesso ao ensino regular.

Com o intuito de se contrapor ao modelo de integração escolar, surgiu um novo paradigma que defende a valorização da diferença: a inclusão escolar. Na inclusão escolar as limitações dos alunos devem ser consideradas como informação sobre eles. A ênfase não está nessas limitações, mas na identificação de suas possibilidades, com o objetivo de que esses alunos se tornem cidadãos de iguais direitos.

Para Prieto (2006), o principal obstáculo à educação para todos é a distorção do conceito de inclusão escolar. A autora faz um alerta para que a inclusão escolar não seja uma retomada das propostas de integração escolar, que nas situações práticas não foi fiel a sua proposta inicial. Por isso, é importante conhecermos claramente o que é integração escolar e o que a diferencia da inclusão escolar.

A inclusão escolar é um processo que acontece na educação brasileira e em outros países do mundo, mas que não está concluído apenas porque alunos com necessidades educacionais especiais têm garantido o acesso à educação É necessário a adaptação das condições e propostas pedagógicas