Um sem-abrigo pode abrir uma poupança bancária?

Um morador de rua pode abrir poupança em banco?

Todas as pessoas, independente de possuirem comprovante de residência, podem abrir uma conta na “Poupança CAIXA Fácil”. O produto financeiro ofertado pela Caixa Econômica Federal (CEF) foi disponibilizado após uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição na Justiça Federal em São Paulo.

O MPF entrou com a ação após um morador de rua ter relatado que foi impedido de abrir uma conta poupança, pois não possuía o comprovante de residência. O banco permitia apenas a abertura de conta corrente para pessoas nessa situação.

De acordo com a Resolução n° 3.211, publicada em 2004 pelo Banco Central Brasileiro (BACEN), as instituições financeiras podem permitir a abertura de contas poupança para pessoas de baixa renda, sem a apresentação do comprovante, observando os limites do saldo e a movimentação mensal.

No entanto, os benefícios da conta poupança da CEF estão atualmente presentes em 5.470 dos 5.565 municípios brasileiros. A Caixa Econômica Federal solicitou que fosse julgado improcedente o pedido do MPF para a extensão da abertura de conta para todo o território nacional, pois entende que a decisão deverá abranger apenas as cidades da Subseção Judiciária de São Paulo.

Contudo, a juíza federal Leila Paiva Morrinson, titular da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, decidiu que as funcionalidades do produto oferecido pela CEF devem atender a todas as pessoas físicas em situação de rua e impôs a abrangência da sentença para o território nacional.

“Não se afigura razoável limitar a ‘Poupança CAIXA Fácil’ para apenas e tão somente a Subseção Judiciária de São Paulo, até porque a limitação do sistema bancário e seus controles pelo BACEN poderá gerar outros custos desnecessários”, afirma a magistrada. (BNB)