Os Objetivos do Desenvolvimento do Milenio

1. Introdução

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são um conjunto de medidas instituído pela Organização das Nações Unidas, com base em conferências ocorridas durante a década de noventa do século vinte. Seu escopo principal é a erradicação da pobreza mundial, sendo o ano de 2015 o prazo para cumprimento pleno das metas.

São elas:

 Erradicar a extrema pobreza e a fome.

 Atingir o ensino básico universal.

 Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres.

 Reduzir a mortalidade infantil.

 Melhorar a saúde materna.

 Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças.

 Garantir a sustentabilidade ambiental.

 Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

A fim de se analisar fidedignamente a consecução dos planos definidos, foram, ainda, introduzidos indicadores que observam as especificidades de cada país e região do mundo, como taxa de alfabetização, renda per capita, índice de desenvolvimento humano, população e taxa de mortalidade. Para além disso, os Estados signatários também dispuseram de autonomia para estabelecer suas próprias metas.

2. Perspectiva brasileira

2.1 Fome e pobreza extrema

No Brasil, as metas, tanto nacionais quanto internacionais, obtiveram grande êxito, sobretudo no que tange ao combate à extrema pobreza e fome. O país foi um dos que mais progrediu nesse objetivo, haja vista a criação de programas assistenciais alimentares a partir de meados dos anos noventa e dois mil, como o Programa Comunidade Solidária e, posteriormente, o Fome Zero.

2.2 Educação universal

No âmbito do ensino básico universal, houve avanços significativos na política de ampliação do ciclo educativo obrigatório. Pôde-se verificar, por exemplo, o aumento da jornada escolar com as escolas de tempo integral. Assim, a criança ou jovem que antes se atinha apenas ao conhecimento teórico passa então a desenvolver habilidades e saberes cidadãos.

Contudo, também ocorreram percalços à expansão do ensino brasileiro, como o desinteresse de alguns estudantes pela grade curricular do ensino médio e a consequente queda no número de matrículas nesse ciclo escolar. Acrescenta-se ainda a inaptidão de alguns profissionais e a má gestão de recursos dos quais a instituição educativa dispõe. Todos esses elementos tendem a aumentar a evasão de discentes e a insegurança dentro do ambiente didático.

2.3 Igualdade entre sexos e autonomia das mulheres

O terceiro objetivo se destina a promoção da mulher em todas as esferas sociais. É patente que as mulheres hoje em dia já possuem suporte jurídico para fazer valer seus direitos, que outrora lhes foram negados. A exemplo disso, a lei nº 11.340, sancionada em 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, criminaliza a violência doméstica e cria outros mecanismos de defesa aos direitos da mulher, como a criação de Delegacias de Atendimento à Mulher.

Não obstante a legislação tenha avançado fortemente ao longo da última década, a inclusão efetiva da mulher na sociedade ainda é exígua. Por vezes, no processo de dénuncia de crimes, a mulher não possui o atendimento necessário, tornando a sua experiência com o Estado traumatizante e fazendo com que ela se silencie diante de novas agressões.

2.4 Redução da mortalidade infantil

O Brasil, segundo o Relatório Nacional de Acompanhmento dos ODM 2013, já atingiu o propósito de diminuição da mortalidade na infância. Conforme o referido relatório, a taxa de mortalidade entre crianças menores de 5 anos, que expressa a frequência de óbitos nessa faixa etária para cada mil nascidos vivos, passou de 53,7 em 1990 para 17,7 óbitos por mil nascidos vivos em 2011. Dessa maneira, nota-se que o país logrou bons resultados nessa área.

2.5 Melhoria da saúde materna

Na direção da autonomia e igualdade das mulheres e da redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna visa ampliar a proteção à gravidez. Equivale dizer, portanto, adaptação e melhoria do atendimento na rede de saúde, como novas regras no Sistema Único de Saúde, desde o pré-natal até a pós-parto, com o objetivo de humanizá-lo. Ademais, conforme o mesmo Relatório Nacional de Acompanhamento acima citado, de 1990 a 2011, a taxa de mortalidade materna brasileira caiu em 55%, passando de 141 para 64 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos. Existe, dessa forma, uma notável melhora no acolhimento materno.

2.6 Combate ao HIV/AIDS,