A PSICOLÓGICA APLICADA NO CONTEXTO DO TRÂNSITO

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA APLICADA NO CONTEXTO DO TRÂNSITO

Maria Angela Gonzaga de Jesus^[1]

INTRODUÇÃO

Trânsito foi definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por força da Lei n. nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, como a “utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga” (BRASIL, 1997). O CTB ainda assegura que o trânsito seguro é um direito que deve ser assegurado pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sendo prioridade a defesa da vida, bem como a preservação da saúde e do meio ambiente em que essas pessoas estão inseridas.

Em busca de assegurar esse trânsito seguro, o CTB propôs regras para que restringissem a quantidade de pessoas com acesso à direção. A Resolução n.168, de 14 de dezembro de 2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), determina que o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH) seja feito mediante: cadastramento dos dados informativos do candidato no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), Avaliação Psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental, Curso Teórico-técnico, Exame Teórico-técnico, Curso de Prática de Direção Veicular e Exame de Prática de Direção Veicular. O processo deve ser feito nessa ordem, sem possibilidades de alteração ou inversão de passos.

Visto a necessidade da Avaliação Psicológica e a exclusividade da psicologia em aplicar, corrigir e analisar testes psicológicos, a Psicologia iniciou o campo da Psicologia do Trânsito, entendida como “uma área da psicologia que estuda os comportamentos humanos no trânsito e os fatores e processos externos e internos, conscientes e inconscientes que provocam ou alteram. Em síntese é o estudo dos comportamentos-deslocamentos no trânsito e suas causas” (ROZESTRATEN, 1988).

A psicologia do trânsito tem como objetivo avaliar se os candidatos têm as características mínimas apresentadas pelo CONTRAN, juntamente como Conselho Federal de Psicologia (CFP), para conduzir um veículo automotor de forma segura para si e para sociedade. Segundo a Resolução n. 425/2012 do CONTRAN, devem ser aferidas as seguintes características: tomada de informação, processamento de informação, tomada de decisão, comportamento, autoavaliação do comportamento e traços de personalidade.

O presente estudo delimita-se a estudar os testes mais utilizados pela Psicologia no contexto do trânsito, são eles: Teste AC – Atenção Concentrada, Teste R-1 – Teste Não Verbal de Inteligência e o Teste Palográfico.

REFERENCIAL TEÓRICO

No contexto do trânsito, a psicologia tem sido utilizada em larga escala, pois este espaço tem sido palco de encontros que podem levar o indivíduo aos mais variados tipos de comportamentos, podendo desencadear desajustes danosos, tanto para ele quanto para a sociedade (PINTO; CUNHA, 2013).

Rozestraten (1988) enfatiza que a Psicologia do Trânsito surgiu a partir da década de 1950 e 1960 em virtude das numerosas pesquisas em diversos institutos, laboratórios e centros de pesquisa.

No Brasil, segundo Hoffman e Cruz (2003, p. 21), a Psicologia do Trânsito pode ser dividida em quatro fases, a saber:

[...] a primeira compreende o período das primeiras aplicações de técnicas de exame psicológico até a regulamentação da Psicologia como profissão; a segunda corresponde à consolidação da Psicologia do Trânsito como disciplina científica; a terceira pode ser caracterizada como aquela em que foi verificado um notável desenvolvimento da Psicologia do Trânsito em vários âmbitos e sua presença marcante no meio interdisciplinar; a quarta etapa é marcada pela aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23/09/97) e por um período de maior sensibilização da sociedade e dos próprios psicólogos do trânsito na discussão sobre políticas públicas de saúde, educação e segurança relacionadas à circulação humana.

Portanto, concebe-se a Psicologia do Trânsito como uma área da Psicologia que estuda, por meio de métodos científicos válidos, os comportamentos humanos no trânsito e os fatores e processos externos e internos, conscientes e inconscientes que os provocam ou os alteram (MADEIRA, 2009).

Rozestraten (1988), por sua vez, argumenta que a Psicologia do Trânsito é uma área das Psicologias aplicadas mais abrangentes e mais extensas, por analisar as causas dos acidentes de trânsito, os fatores associados à ocorrência de acidentes, políticas públicas e de controle do comportamento no trânsito, entre outros.

Nesse sentido, pode-se afirmar que, de maneira geral, o objetivo da Psicologia do Trânsito consiste em estudar e analisar o comportamento humano relacionado ao trânsito, sobretudo, no que se refere ao comportamento dos sujeitos que compõem o contexto viário, sejam estes ativos ou passivos, isto é, pedestres, motoristas, ciclistas ou motociclistas. Processo este que, na prática da clínica, envolve a avaliação psicológica dos motoristas, quando do acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As técnicas da avaliação psicológica utilizadas pelos psicólogos do trânsito têm como finalidade auxiliar na identificação de adequações psicológicas mínimas para o correto e seguro exercício da atividade (remunerada ou não) de conduzir um veículo automotor, para tentar garantir a segurança do condutor, do trânsito e dos demais envolvidos (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2000). Assim se tem feito uso dos testes psicométricos como recurso para predizer a habilidade para dirigir, especialmente para prever a probabilidade de um indivíduo se envolver em acidentes (GROEGER, 2003).

Na avaliação psicológica de trânsito, as investigações dos fenômenos psicológicos, ou seja, das capacidades gerais, bem como das específicas do indivíduo, são de suma importância, pois proporcionam indicadores para a tomada de decisões em relação às condições de esse indivíduo estar apto ou inapto para dirigir. Essa constatação nos remete à necessidade de uma preocupação, por parte dos profissionais de psicologia, em atuar de forma preventiva e preditiva no processo de avaliação psicológica, buscando interferir para que os motoristas não se exponham a situações de perigo a si e aos outros (LAMOUNIER; RUEDA, 2005).

O Conselho Federal de Psicologia, seguindo a resolução 007/2009 do CONTRAN define as características pertinentes de serem avaliadas, como:

I - Tomada de informação: busca analisar a atenção em seus diversos conceitos como atenção difusa, concentrada, distribuída, sustentada e vigilância bem como avaliar em situações hipotéticas a capacidade de identificar, detectar e discriminar sinais específicos do contexto do trânsito.

II - Processamento de informação e tomada de decisão: avaliar a capacidade de resolução de problemas, registrar, reter e evocar novas estímulos, obter informações sobre o julgamento e juízo crítico do candidato.