As Práticas "Psi" E Suas Aplicações No Contexto Jurídico. Área Da Infância E Juventude

eu gostaria de contar uma interessante história que aconteceu há alguns anos com um ex-aluno de um pré-vestibular comunitário em que sou professor. Nascido em uma favela marcada pela violência, aos 16 anos ele se envolveu com um grupo criminoso que dominava a comunidade onde vivia. Tinha acabado de concluir, com muita dificuldade, o segundo grau. Andava armado e, conforme recentemente me confidenciou, fazia isso simplesmente pela sensação de poder que a arma trazia. Foi flagrado pela polícia e levado para um instituto de recuperação de menores infratores onde, face ao horror presente naquela verdadeira escola do crime, fugiu apavorado. Desesperado e começando a perceber os riscos daquela vida, ele, mesmo meio desconfiado e sem-jeito, aceita o convite de alguns amigos de infância e ingressa em um curso de pré-vestibular comunitário para carentes. Depois de um ano ele começa a mudar: Larga a vida que levava e começa a se dedicar às aulas e ao projeto. Faz por três anos o pré-vestibular e, finalmente, alcança o sucesso nas provas ingressando em uma universidade. Hoje, formado e com um emprego, ele diz que não foram apenas as aulas de física e matemática que mudaram a sua vida, mas sobretudo as aulas de "cultura e cidadania", onde ele aprendeu a enxergar o mundo de forma diferente. Passou a perguntar o que ele podia fazer em prol da sociedade com a mesma intensidade que cobrava do Estado um papel de maior presença e atuação junto às comunidades carentes.

(...) Será que o meu ex-aluno teria conseguido ingressar em uma Universidade e ter a vida que leva hoje se tivesse sido condenado e jogado em uma penitenciária aos 16 anos? Provavelmente teríamos mais um criminoso em nossa sociedade formado pelas grandes universidades do crime: As Penitenciárias e Casas de Detenção. Precisamos aproveitar o imenso desejo de justiça e de soluções efetivas que a nossa sociedade começa a exigir para realmente mudarmos o que está diante de nossos olhos, mas não conseguimos enxergar: A necessidade de priorizarmos a educação pública e o sistema prisional, em especial para os menores infratores, para que realmente recupere e forme os jovens.?

Robson Campos Leite é Professor de Cultura e Cidadania do PVNC (Pré Vestibular para Negros e Carentes)

Após refletir sobre as mensagens transmitidas pela charge de Angeli e pelo texto de Robson Campos Leite, responda as perguntas abaixo:

1- 1 - Que razões levaram o Constituinte a estabelecer os dezoito anos como a maioridade penal?

Levou ele em consideração a capacidade de discernimento do indivíduo? Deve-se atribuir ao Constituinte a adoção de um critério que visou à valorização da dignidade humana, bem como a proteção de todas as pessoas menores de 18 (dezoito) anos, de acordo com a tendência internacional de reconhecimento jurídico da doutrina da proteção integral, consolidada, definitivamente, pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada também pelo Brasil.

2 - Qual a diferença entre impunidade e inimputabilidade? É verdade que adolescentes que cometem atos infracionais não respondem pelo que fizeram?

Impunidade é o estado de ser impune, ou seja, quando o Estado não consegue punir o individuo que praticou um ato ilícito. O menor, aquele com menos de dezoito anos, é inimputável perante o Código Penal, mas não fica impune, pois responde por seus atos perante o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aos adolescentes são impostas medidas socioeducativas, que visão acolher essas crianças, com o intuito de que elas retornem para