Ação social com crianças, adolescentes e idosos

A disciplina Ação Social junto a Criança, Adolescente e Terceira Idade, busca realizar uma contextualização sobre a política de Assistência Social brasileira visto que a mesma tem se mostrado hegemônica no sentido de contemplar o atendimento a crianças e adolescentes e junto a terceira idade.

De tal forma, nossa análise será precedida pela conceituação do que pode ser compreendido como Política Social, destacando-se dessa forma as alterações que são processadas no papel do Estado como principal executor de ações dessa natureza. Para isso iremos orientar nossos estudos para compreender as intervenções postas pelo Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State. Também estaremos estudando o processo de reforma do Estado de Bem- Estar Social, sob influência das doutrinas neoliberais.

Também estaremos compreendendo a consolidação da política de Assistência Social, considerando a realidade brasileira e, considerando que a consolidação de tal política é influenciada pela postura assumida pelo Estado brasileiro. Partindo de tal conceituação estaremos discorrendo sobre alguns aspectos que condicionam e orientam a Política de Assistência Social na contemporaneidade, sendo esses: os conselhos, o controle, o plano municipal, o fundo público e a organização de conferências.

Esse conteúdo será tratado no primeiro bimestre e, portanto, será conteúdo de avaliação.

A interlocução com a Política em questão nos remete ainda a compreender outros conceitos tais como a constituição do SUAS e da Política Nacional de Assistência Social, com atenção para a constituição dos serviços de proteção social básica e especial. Nos termos postos, é feita menção ainda aos serviços como o CRAS e o CREAS, que não são os únicos, mas que são representativos dessa forma de intervenção que se convencionou denominar por Política de Assistência Social. Nos termos postos, esse conteúdo será tratado no segundo bimestre.

E, partindo dessa compreensão sobre a política de Assistência Social, será possível compreender como os segmentos criança, adolescência e idoso vem sendo contemplado por meio dessa política social.

Para que sua aprendizagem se efetive de fato é fundamental recorrer a bibliografia indicada para cada aula e é importante ainda que recorra aos exercícios disponibilizados para consulta.

Para que seja possível compreender a política de Assistência Social, se faz necessário entender que intervenções de tal natureza são empreendidas, em grande maioria dos casos, por parte da iniciativa pública, especificamente compreendida como a iniciativa que emana do poder estatal.

De tal forma, é mister compreendermos o papel que o Estado ocupa no desenvolvimento de serviços e políticas sociais. Para isso, estudaremos o Estado de Bem-Estar Social, o Estado de influência neoliberal e as políticas sociais desenvolvidas nesse contexto. Iniciaremos com o estudo sobre o Estado de Bem-Estar Social partindo das compreensões postas por Keynes, na Europa e que também trouxeram influências significativas ao formato de Estado adotado no Brasil.

Para essa compreensão, poderemos recorrer ao texto de BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, (2010), especificamente em relação as páginas 82-95, ou então com recorrência ao texto COUTO, B. R. O Direito Social e a Assistência Social na Sociedade Brasileira. São Paulo: Cortez (2010) partindo das páginas 58 – 69. Em ambos os textos serão traçadas informações sobre o Estado de Bem-Estar Social, considerando-se tanto os postulados postos por Keynes, assim como os rebatimentos de tal forma de concepção do Estado junto a realidade brasileira.

Assim, cabe destacar que o keynesianismo surgiu sobretudo após a segunda guerra mundial como uma alternativa para solucionar a grande crise econômica que afetava grande parte dos países. Denominou-se de tal forma por ter sido idealizada por Keynes, que por meio do seu livro, Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, passou a propor a intervenção do Estado para reativar a produção econômica. Tal intervenção deveria ser desenvolvida por meio de uma administração da economia por parte do Estado e, deveria ainda ser desenvolvida por meio da gestão, também por parte do Estado, dos serviços públicos.

Destaca-se segundo a teoria de Keynes, a necessidade de que o Estado desenvolva uma série de intervenções para que possa alcançar o Bem Estar Social. Para tal, caberia a esse ente gerar o pleno emprego e assim estimular o consumo, além de buscar aumentar a renda das pessoas por meio de serviços públicos. O bem estar individual também deveria, segundo tal orientação, ser buscado por meio da inserção no mercado, especificamente, no mercado de trabalho, porém, o Estado era o grande responsável por desenvolver ações de intervenção econômica e social.

De acordo com Keynes, as intervenções estatais no âmbito da garantia do bem-estar deveriam ser orientadas para atender prioritariamente idosos, deficientes e crianças, ou seja, segmentos que não podiam ter suas necessidades contempladas por meio da inserção no mercado de trabalho.

FAremos a aprtir daqui referencial ao texto da profª Ma. Daniela Emilene Santiago:

Como primeira colocação, temos que o Estado de bem-estar social assumiu diversas facetas nos estados europeus e também nos Estados Unidos, assim como por toda a América Latina; o termo que se convencionou usar para designar esse padrão de Estado foi Welfare State.

Mesmo considerando todas as experiências constituídas em todo o mundo, o Estado de bem-estar social é peculiar por adotar uma série de medidas que visam garantir um padrão mínimo de qualidade de vida para as pessoas de um determinado país. Esse Estado é assentado no desenvolvimento de uma política de regulação econômica, que busca estimular o consumo de bens, e na organização de uma rede de serviços sociais que possam atender às necessidades da população, prestada por meio das políticas sociais. Por isso, é comum que o surgimento do Estado de bem-estar social esteja relacionado ao desenvolvimento de políticas sociais, mas Pereira (2011) indica-nos que não podemos reduzir esse Estado à execução de tais serviços.

Em relação ao surgimento do Welfare State, é hoje consensual que a origem da intervenção estatal aconteceu a partir do final do século XIX, na Europa, sendo um mecanismo usado para responder aos conflitos sociais gerados pelo desenvolvimento do sistema capitalista em sua fase industrial. Em decorrência dessas respostas aos conflitos, direitos sociais foram alcançados e, por meio deles, se tornou possível atender às necessidades de uma parcela da população.

Pereira