CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA

Caso Concreto 7

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão

teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e

estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto

sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala

com a aplicação do caso concreto, a saber:

CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA

Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel

BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de

lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada

de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe

foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos

morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar o jovem

milionário ao pagamento de R$ 500.000,00. Zeus deixou de cumprir a decisão (afinal,

ele é Zeus!), razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para

suportar a dívida.

Do outro lado da cidade Zeferino da Silva, pilotando seu VW 1967, que acabara sair

da recauchutagem, atropela João Minervino, vendedor de biscoitos no farol da esquina

das ruas Dias Gomes com Helena Ramos. João sofre algumas escoriações somente,

mas perde toda sua mercadoria, razão pela qual procura o Juizado Especial Cível e

entra com ação em face de Zeferino que é condenado a indenizá-lo em R$1.567,78,

pelas perdas e danos sofridos.

Zeferino deixou de cumprir a decisão (afinal, ele está desempregado!) razão pela qual

teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida.

Os juízes para fundamentar sua decisão basearam-se nos artigos 186 e 927 do CC,

que determinam o seguinte:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,

violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato

ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica

obrigado a repará-lo.

A partir da leitura dos casos relatados e da análise dos artigos de lei acima, usados

em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma

jurídica: abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade,

coercibilidade e bilateralidade atributiva. Aproveite para conceituá-las.

RESPOSTA:

Abstração – no caso citado, Zeus Olimpus Jr. deveria cumprir a lei, não causando

dano a outrem, no caso Carla. Como dirigia em alta velocidade, a sua infração causou

o acidente que levou Carla a ficar hospitalizada, sofrer duas cirurgias e perder sua

capacidade para o trabalho.

CONCEITO: Abstração, a legislação é igual para todos. Busca atender a todos os