Código Civil

Caso Concreto:

Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de

comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo

núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário.

Questão Objetiva:

O Código Civil de 2002 incorpora a Teoria de Empresa ao ordenamento jurídico Brasileiro e vincula o conceito de empresa:

a) ao valor do faturamento anual e porte da empresa;

b) ao estabelecimento ;

c) à organização dos fatores da produção;

d) à espécie de atividade econômica realizada;

e) ao objeto social da empresa.

Resposta:

Caso Concreto:

O antigo código comercial de 1850 tinha como base a teoria dos atos do comércio esta foi criada por Napoleão e positivada inicialmente no código francês. Esta teoria caracterizava quem era ou não comerciante através da prática dos atos do comércio discriminados no regulamento 737 do código de 1850, logo, o art 19 deste código era bem taxativo, escolas, prestadores de serviço, empresário, estas não eram consideradas atividades comerciais, pois não se enquadravam nos “atos do comércio”. Com o surgimento da teoria da empresa em 1940 uma gama muito maior de pessoas passaram a ser consideradas empresário(a), hoje a regra da teoria da empresa está positivada no novo Código Civil, art 966, onde é considerado empresário todo aquele que exerce com profissionalismo atividade econômica organizada, que articula os fatores de produção, visando a circulação de bens e serviços. O conceito de empresa que Fábio Ulhoa traz em seu livro “Curso de direito Comercial”é que se trata da atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços. Entende-se então que empresa é a atividade econômica exercida e empresário é o sujeito que exerce a atividade empresa.

Questão objetiva: letra

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