Doenças Relacionadas Ao Ambiente De Trabalho

DANOS PSICOLÓGICOS/PSIQUIÁTRICOS E AS DOENÇAS DO TRABALHO

28/03/2014

POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, REMEDIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

Por Claudia Brum Mothé

Claudia Brum Mothé é advogada especializada em Direito do Trabalho, graduada pela PUC/RJ, com mestrado pela SESES/RJ, atuando como coordenadora e sócia da área trabalhista do Escritório Siqueira Castro Advogados no RJ

Introdução

As doenças profissionais podem ser definidas como aquelas contraídas em resultado de uma exposição a fatores subjacentes a uma atividade profissional.

Deve haver, portanto, uma relação de causa e efeito entre o trabalho e a doença profissional.

Esta relação, em geral, é determinada com base em dados clínicos e patológicos, aliados ao histórico ocupacional, às funções e aos riscos profissionais.

As doenças profissionais são fonte de grandes perdas no mundo do trabalho. Contudo, em muitos casos, permanecem invisíveis.

Estima-se que mais de dois milhões de pessoas morram todos os anos, no mundo, em decorrência de acidentes e doenças profissionais. A OIT avalia, ainda, que anualmente ocorram 160 milhões de casos de doenças não mortais, relacionadas ao trabalho, em todo o mundo.

Os tipos e tendências das doenças profissionais variam muito, podendo-se citar, por exemplo, as perturbações músculo - esqueléticas, as respiratórias, as doenças de pele, as doenças respiratórias, perda de audição e as perturbações mentais.

Como as doenças de natureza psicológica/psiquiátrica podem ser detectadas e/ou prevenidas

Nos últimos tempos, o estresse relacionado com o trabalho e as suas consequências para a saúde tornaram-se uma questão extremamente preocupante. Estudos indicam que as empresas estão cada vez mais sendo confrontadas com casos de assédio psicológico, intimidação, assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência.

O estresse relacionado ao trabalho pode resultar em comportamentos pouco saudáveis por parte do trabalhador, tais como o abuso do álcool e drogas, ou ainda em consequências negativas, tais como doenças músculo-esqueléticas, cardíacas, do sistema digestivo, ansiedade, depressão e outros distúrbios mentais graves.

Certo é, ainda, que as doenças profissionais impõem custos altos para o empregador, para o empregado e para a sociedade como um todo. A OIT estima que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais resultem numa perda anual de 4% do PIB mundial, ou cerca de dois bilhões e oitocentos milhões de dólares, em custos diretos e indiretos de lesões e doenças.

No Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência Social, durante o ano de 2008 foram registrados cerca de 747,7 mil acidentes de trabalho. Comparado a 2007, o número teve um aumento de 13,4%.

Quais tipos de profissionais/empresas são essenciais para a prevenção

Observa-se que as empresas, as organizações de trabalhadores e os Estados vêm dando, a cada dia, uma maior ênfase à prevenção das doenças profissionais. Nada obstante, estudos indicam que essas iniciativas ainda são poucas, frente à gravidade do problema.

A OIT considera que a prevenção eficaz das doenças profissionais exige uma melhoria contínua dos sistemas de segurança e saúde do trabalhador – SST – nacionais, bem como dos programas de inspeção, de prevenção e de indenização em todos os estados membros da OIT, de preferência na base de um esforço de cooperação entre os governos, os trabalhadores e os empregadores.

Segundo a OIT, este esforço deve apoiar programas de conscientização que incluam campanhas nacionais e internacionais, destinadas a esclarecer a magnitude do problema, com vistas à adoção das ações necessárias e preventivas por parte de todos os interessados.

A OIT considera necessário, também, um maior esforço no sentido de compilar dados relevantes para melhorar as estratégias preventivas das doenças profissionais. Quando conhecemos os riscos, podemos agir.

Um bom sistema nacional de SST, que é crucial para a implementação de políticas e programas de prevenção às doenças profissionais, segundo a OIT, deve incluir:

leis, regulamentos e acordos coletivos incorporando a prevenção de doenças profissionais;

mecanismos de fiscalização do cumprimento da lei, incluindo sistemas de inspeção de SST eficazes;

cooperação entre os dirigentes e os trabalhadores e os seus representantes na implementação de medidas de SST;

prestação de serviços de saúde no trabalho;

mecanismos adequados de recolhimento e análise de dados sobre doenças profissionais;

informação e formação sobre SST;

colaboração entre os ministérios do trabalho e o da saúde e sistemas de segurança social que abranjam lesões e doenças profissionais;

Além disso, estabelecer uma ligação entre a vigilância médica e a monitorização do ambiente de trabalho ajuda a determinar a exposição dos trabalhadores a perigos para a saúde e se uma determinada doença contraída pelos trabalhadores está relacionada com a atividade que desempenham, contribuindo também para evitar a recorrência da doença entre outros trabalhadores.

A vigilância médica permanente ajuda a detectar os possíveis fatores de risco no ambiente de trabalho, além de propiciar o desencadeamento de ações preventivas e de auxiliar no reconhecimento de doenças profissionais com longo período de latência.

A OIT considera oportuno, ainda, que o pessoal médico notifique os serviços de inspeção de SST, ou outras autoridades competentes, sobre quaisquer suspeitas de doenças profissionais.

A Argentina, a China, a Finlândia, a Malásia, Portugal, a Tailândia o Reino Unido e o Vietnam implementaram programas nacionais de SST em que a prevenção das doenças profissionais é prioritária. A Índia, a República Popular Democrática do Laos, a Papua-Nova Guiné e a África do Sul incluíram a prevenção nos seus programas nacionais de SST. A Angola, o Benin, a República Centro-Africana, a China, a Índia, a Indonésia,