Estudo De Caso Psicopedagoga Clinica

Temos recebido inúmeros e-mails perguntando sobre como abrir uma clínica psicopedagógica. Nossos advogados nos respondem o seguinte:

"Servimo-nos da presente para orientar-lhe quanto a forma que deverá ser adotada pelos psicopedagogos para abrirem uma clínica.

Primeiramente, cumpre esclarecer aos associados que a profissão de Psicopedagogia não se encontra regulamentada. Entretanto, a ABPp tem feito seu papel ao lutar pela aprovação do Projeto de Lei que visa regulamentar a referida profissão.

É necessário esclarecê-los que esta luta envolve interesses de outras profissões (psicólogos, por exemplo), de modo que, a aprovação do projeto não é algo simples, entretanto, a ABPp tem cumprido o seu papel, eis que se fez e fará presente em todos os momentos em que o projeto é posto em debate junto ao congresso, defende fervorosamente a aprovação da lei e acompanha o processo desde o seu nascedouro.

Inobstantemente a isso, é necessário alertar que o exercício de uma profissão deve sempre estar regulamentado por lei, sob pena da atividade ser considerada clandestina e passível de sofrer as sanções cíveis e penais cabíveis.

Desta forma o departamento jurídico ao sugerir a forma de abertura da clínica, tenta justamente compatibilizar os interesses dos associados, com o que determina a legislação, para que futuramente eles não sejam acusados de exercerem uma atividade ilícita.

Resta assim que, enquanto a profissão não estiver regulamentada, não é possível constituir uma clínica de Psicopedagogia e, essa observação serve tanto para pedagogos quanto para licenciados com curso de formação em outras áreas ( letras, matemática, artes, etc.).

Isto porque, quando for celebrado o instrumento de constituição da sociedade civil ele deverá ser necessariamente averbado junto ao Conselho Regional da respectiva profissão, porém não existe um conselho regional de psicopedagogos porque a profissão ainda não foi regulamentada.

Se a sociedade civil for aberta como clínica de psicopedagogia certamente haverá a disputa ou a recusa dos Conselhos de Psicologia para a averbação dessa sociedade civil, trata-se de um serviço que abrange o segmento profissional.

Por isso, indicamos para a solução desse problema que o profissional constitua a sua clínica como uma sociedade civil limitada, porém solicite a averbação junto ao conselho regional relativo à sua profissão que está formado (psicologia ou fonoaudiologia por exemplo).

Nada impede que o mesmo apresente aos seus clientes a sua especialização em Psicopedagogia, porém, a sua clínica será constituída e credenciada junto ao conselho de sua profissão inicial.

Caso o associado não tenha a intenção de constituir uma sociedade civil limitada (S/C Ltda.) poderá atuar como autônomo, emitindo RPA, especificando os serviços prestados como sendo "serviços pedagógicos voltados à área específica da psicopedagogia" ou " serviços de psicologia voltados à área específica da psicopedagogia".

Como a profissão ainda não está regulamentada, você poderá abrir uma firma individual e emitir o RPA ( Recibo de Prestação de serviço) colocando é claro no recibo como prestadora de ..........( a sua qualificação anterior), ou ainda abrir uma empresa Ltda., onde os custos