Exercícios De Sistema De Gestão Ambiental

1) C

Relatório

Agenda 21 é um programa de ação proposto pelo Comitê preparatório da Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e Desenvolvimento durante a realização da ECO 92, no Rio de Janeiro. O programa foi aprovado por todos os países participantes, cujo objetivo é incentivar os governos nas esferas nacionais, estaduais e municipais, em conjunto com instituições oficiais, organizações não governamentais, associações de classe e setor empresarial, a adotar estratégias de desenvolvimento sustentável.

Segundo o Relatório Brundtland ou Nosso Futuro Comum, uma série de medidas devem ser tomadas pelos países para promover o desenvolvimento sustentável. Entre elas:

- limitação do crescimento populacional;

- garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) a longo prazo;

- preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;

- diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis;

- aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas;

- controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades menores;

- atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia).

O objetivo da Lei de Crimes Ambientais é de coibir as práticas lesivas ao meio ambiente, através da aplicação de sanções administrativas, cíveis e criminais sobre os que cometem crimes ambientais.

As sanções administrativas compreendem embargo ou interdição do seu empreendimento, suspensão parcial ou total de suas atividades, apreensão de produtos, máquinas e equipamentos, suspensão de venda e fabricação de produto, entre outros.

As sanções cíveis correspondem às multas a serem aplicadas e as penas restritivas de direitos sobre sua atividade caso ela cometa algum crime ambiental.

As sanções criminais correspondem às penas restritivas de liberdade, ou seja, prisão!

Esta lei instituiu preceitos fundamentais para a preservação do ambiente, mas ainda depende de outros instrumentos jurídicos que regulamentem de forma mais eficaz a aplicação das multas ambientais, pois pouquíssimas são realmente pagas.

2) A

Relatório

Auditoria Ambiental é um componente ou compartimento da auditoria social, e deve ser independente, sistemático, periódico, documentado e objetivo; realizado por uma equipe interdisciplinar de auditores ambientalistas, estes, especializados nos campos contábil-financeiro-econômico-ambiental e têm como objetivo detectar problemas ou oportunidades em áreas ou atividades como:

- fontes de poluição e medidas de controle e prevenção

- uso de energia e água e medidas de economia

- pesquisas e desenvolvimentos de produtos

- uso, armazenagem, manuseio e transporte de produtos controlados

- estações de tratamento de águas residuárias (esgoto)

- sítios contaminados

- panes, acidentes e medidas de emergência e mitigação

- saúde ocupacional e segurança do trabalho

Perícia ambiental é um importante instrumento para a preservação do meio

ambiente e destina-se à avaliação dos danos ambientais, causados por

ação de pessoa, seja ela física ou jurídica, de direito público ou privado, que

venham a resultar na degradação da qualidade ambienta

3) D

Relatório

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - as atividades sociais e econômicas;

III - a biota;

IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais.

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ;

III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente