Incapacidade Civil

Outro dia, recebi um email que dizia assim: “Gostaria de saber qual é a idade permitida para uma senhora morar sozinha - sem acompanhante - tendo uma ótima saúde”. Primeiro, achei engraçado uma pergunta dessas. Mas depois relendo, percebi que a dúvida era real e me espantei. Ainda hoje muita gente pensa que existe limite para o exercício da capacidade civil, da autonomia de vontade.

Vamos esclarecer de uma vez por todas, no Brasil a capacidade civil começa aos 18 anos completos e não termina com idade alguma. O que determina esta capacidade é a lucidez, ou seja, uma pessoa pode ser lúcida aos 95 anos enquanto outra pode ser considerada incapaz aos 30 anos. Vale dizer: a incapacidade não é uma conseqüência do envelhecimento. A incapacidade civil, que gera o processo de interdição e conseqüente nomeação de um curador(para adultos) ou tutor(para crianças), pode surgir em qualquer fase da vida em decorrência de uma doença degenerativa, de um acidente ou de uma dependência química por exemplo.

Voltando a pergunta: não existe limite de idade para morar sozinho, ou melhor, para viver sozinho. A escolha deve ser do idoso e de ninguém mais. Mesmo que a decisão traga desconforto para os familiares e amigos, a decisão deve ser respeitada. O importante é fornecer subsídios para que o idoso faça uma escolha consciente, levando em conta sua liberdade, sua saúde, seu conformo e

principalmente sua autonomia.