Inclusão Escolar

Aula-tema 01: Inclusão escolar

Na aula de hoje faremos um resgaste histórico da Educação Especial, com ênfase na inclusão escolar. O objetivo é compreendermos qual a origem da inclusão escolar, suas características e as mudanças no decorrer do tempo.

Para isso vamos nos basear no artigo “A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil” de Mendes (2006), que apresenta os principais conceitos da Educação especial e sua origem histórica. Esse artigo complementa o Livro-Texto da disciplina (MANTOAN; PRIETO & ARANTES, 2006), que debate o tema inclusão escolar de forma mais geral.

Até o século XVI as pessoas com deficiência intelectual e física eram consideradas ineducáveis. Entretanto, essas pessoas despertaram interesse de médicos e pedagogos da época, que passaram a acreditar no potencial de aprendizagem de pessoas com deficiência. Até então, predominava a segregação e as os considerados ineducáveis eram internados em asilos e manicômios. Esta ação representava uma maneira de proteger a sociedade dos “anormais”.

Entende-se por anormais aquelas pessoas que não estavam dentro do padrão de normalidade da época, ou seja, pessoas que não apresentavam comportamento adequado à sociedade, cultura e economia predominantes. Podemos dizer que o conceito de normalidade/anormalidade varia de acordo com a época, a cultura e os interesses sociais.

A história da educação especial se iniciou com trabalhos tutoriais de pessoas que acreditavam que era possível ensinar pessoas com deficiência, Entretanto, a princípio, o ensino se baseava em cuidados pessoais e de higiene e não no ensino de conteúdos escolares comuns à educação na época. Uma mudança de perspectiva ocorreu somente no século XIX, época em que surgiram as classes especiais em escolas regulares. Essas classes recebiam os alunos que apresentavam comportamentos diferentes do que era padrão na época (denominados alunos difíceis), o que não necessariamente poderia ser considerado alunos com deficiências graves e severas.

Sendo assim, embora pessoas com deficiências tivessem o direito à educação naquela época, ainda prevalecia a segregação. Isso porque as pessoas passaram a ter o direito de frequentar classes especiais de escolas regulares, desde que se adaptassem a esse novo ambiente, e não o contrário. Isto significa dizer que a crença na eficácia do ensino dos deficientes em ambientes isolados do resto da sociedade prevaleceu por muito tempo, mantendo a educação especial separada da educação regular.A segregação das pessoas com deficiência só foi realmente abalada pelo surgimento da proposta de integração escolar na década de 1960.

Na década de 1970 surgiu o princípio da normalização, que acreditava no direito da pessoa com deficiência a uma vida normal em sua cultura, ou seja, propunha integrar a pessoa com deficiência na comunidade; a chamada desinstitucionalização.

A integração escolar propiciou às pessoas com deficiência o direito de conviver socialmente com outras pessoas, porém essa mudança de um ambiente isolado para uma classe especial na escola regular dependia única e exclusivamente do progresso da pessoa com deficiência, o que desencadeou diversas críticas ao processo. Mendes (2006) pontua o surgimento do termo inclusão escolar na década de 1990 nos Estados Unidos, até este período os países europeus ainda utilizavam o conceito de integração escolar.

A inclusão surgiu com o objetivo de unir os recursos da educação regular e especial, ou seja, desenvolver os conteúdos curriculares em sala de aula oferecendo adaptações e atendimento especializado àqueles com necessidades educacionais. Esta foi uma maneira de concentrar o trabalho realizado com essas pessoas em um único ambiente, o que na prática consistia em economia financeira também, pois estava saindo muito caro manter diferentes tipos de ensino.

Contudo, na prática criou-se um embate entre “educação inclusiva” (defendendo a inclusão de estudantes na classe comum, aceitando a possibilidade de ensino em outros ambientes da escola e ou comunidade, como classes especiais ou salas de recurso.) e “inclusão total” (defendendo a inclusão de todos os alunos na classe comum, independente do grau e tipo de deficiência). Este embate permanece nos dias de hoje, dividindo opiniões.

A partir da década de 1990 intensificou-se a ideologia da educação inclusiva, com eventos importantes que trouxeram marcas para momento:

Conferência Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, em Jomtien;

Declaração Mundial sobre Educação para Todos;

Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: acesso e qualidade, que produziu a Declaração de Salamanca.

Com o objetivo de garantir uma educação de qualidade a todas as crianças, a inclusão evidencia a necessidade de adaptar currículos e avaliações escolares, e investir na formação de professores. Isto é, rever a organização/gestão escolar, tornando a educação acessível a todas as pessoas, independente de suas diferenças particulares.

Este movimento de integração, normalização e inclusão também ocorreu no Brasil, mas com diferenças em relação à data. No Brasil, a partir da década de 1950, surgiram escolas especiais privadas filantrópicas para os excluídos com deficiências, predominando a integração escolar até meados da década de 1990, quando chegou o discurso da educação inclusiva.

A integração escolar no Brasil encaminhou as crianças para as classes especiais de escolas públicas ou para escolas especiais filantrópicas e privadas. Entretanto, destaca-se que a maioria das crianças com necessidades educacionais especiais permaneceu excluída, ou seja, sem acesso à escola.

O direito de todos à educação e ao atendimento educacional para pessoas com necessidades educacionais especiais está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9394/96, porém