LEI APLICÁVEL DE PSICOLOGIA

Plano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106

Título

Psicologia Aplicada ao Direito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Aspectos Psicológicos das Relações Humanas. Influências Sociais. Preconceitos , estereótipos e discriminação.

Objetivos

Ao final desta aula, o aluno deverá ser capaz de:

Compreender os conceitos de estereótipo, preconceito e discriminação.

Articular os conceitos estudados ao cotidiano.

Desenvolver raciocínio crítico acerca da construção dos estigmas relacionando-o a temas tais como: doenças mentais, segurança pública, dentre outros.

Ensinar e problematizar a Lei Federal 10.216 (Lei Paulo Delgado) à luz do preconceito e das discriminações acerca da doença mental.

Estrutura do Conteúdo

1. Definição de atitudes sociais

2. Preconceito. Estereótipo . Discriminação

3. Construção de estigmas

4. A Lei Federal 10216 (Lei Paulo Delgado)

O professor deverá enfatizar a importância das influências sociais na formação de determinadas atitudes. É importante enfatizar que estas atitudes são formas organizadas e coerentes de pensar, sentir e reagir a pessoas, grupos, problemas sociais, ou, de modo mais geral, a qualquer acontecimento no ambiente. Uma atitude existe sempre em razão de um objeto, que pode ser uma ideia, um fato, uma pessoa, um grupo... Devem ser descritos os componentes das atitudes, assim como a importância da sua formação no desenvolvimento do indivíduo. Após essa pequena introdução, o professor deverá especificar as diferenças entre preconceito, estereótipo e discriminação, buscando exemplos no cotidiano e incentivando os alunos a buscar, em suas vivências, exemplos destas atitudes descritas. Levar o aluno a identificar aspectos importantes da Lei Paulo Delgado para a prática do Direito.

Aplicação Prática Teórica

Preconceitos, discriminações e estigma.

Ao pesquisarmos o preconceito e a discriminação achamos a seguinte afirmação. Pesquisa realizada http://www.brasilescola.com/psicologia/atitude-preconceito-estereotipo.htm:

ATITUDE é um sistema relativamente estável de organização de experiências e comportamentos relacionados com um objeto ou evento particular. Para cada atitude há um conceito racional e cognitivo ? crenças e ideias, valores afetivos associados de sentimentos e emoções que, por sua vez, levam a uma série de tendências comportamentais: predisposições. Portanto, toda atitude é composta por três componentes: um cognitivo, um afetivo e um comportamental:

a) a cognição ? o termo atitude é sempre empregado com referência à um objeto. Toma-se uma atitude em relação a que? Este objeto pode ser uma abstração, uma pessoa, um grupo ou uma instituição social.

b) o afeto ? é um valor que pode gerar sentimentos positivos, que, por sua vez, gera uma atitude positiva; ou gerar sentimentos negativos que pode gerar atitudes negativas.

c) o comportamento ? a predisposição : sentimentos positivos levam à aproximação; e negativos, ao esquivamento ou escape.

Dessa forma, entende-se o PRECONCEITO como uma atitude negativa que um indivíduo está predisposto a sentir, pensar, e conduzir-se em relação a determinado grupo de uma forma negativa previsível.

CARACTERÍSTICAS DO PRECONCEITO: É um fenômeno histórico e difuso. A sua intensidade leva a uma justificativa e legitimização de seus atos; Há grande sentimento de impotência ao se tentar mudar alguém com forte preconceito.

Preconceito e modos de subjetivação.

A partir de um olhar mais reflexivo devemos questionar a natureza das discriminações e seus mais diferentes agenciamentos. Como se constroem, numa sociedade, os conceitos de ?bom? e ?mau?, ?certo? e ?errado?, ?feio? e ?bonito? ? elementos constitutivos das discriminações e que fazem parte do que chamamos de subjetividade. Dito de outra maneira, ?bom?, ?ruim?, ?certo? e ?errado? são conceitos construídos historicamente. Não podemos esquecer que nós, sujeitos (e nossa subjetividade) somos um conjunto multifacetado no qual participam elementos históricos, sociais e culturais.

Mas... o que é subjetividade¿

Subjetividade tal como compreendida por Félix Guattari não é passível de totalização ou de centralização no indivíduo? (Guattari & Rolnik, 1996, p. 31) a subjetividade não implica uma posse, mas uma produção incessante que acontece a partir dos encontros que vivemos com o outro. Nesse caso, o outro pode ser compreendido como o outro social, mas também como a natureza, os acontecimentos, as invenções, enfim, aquilo que produz efeitos nos corpos e nas maneiras de viver. Tais efeitos difundem-se por meio de múltiplos componentes de subjetividade que estão em circulação no campo social. Por isso mesmo, esse autor complementa sua análise dizendo que a ?subjetividade é essencialmente fabricada e modelada no registro do social? .(MANSANO, S. 2009, p.111)

Dois sociólogos, Nobert Elias e John SCOTSON realizaram uma pesquisa numa pequena cidade inglesa e verificaram a construção de estigmas produzidos a partir da dinâmica social da cidade. O nome fictício desta cidade é Winston Parva:

Winston Parva dividia-se em três zonas, três bairros distintos. Na zona 1, habitavam as pessoas mais privilegiadas economicamente, cuja ascensão social permitiu que elas se mudassem para a área de classe média da cidade, deixando, assim, a zona 2; nas zonas 2 e 3, residiam os operários das fábricas locais.

Entretanto, por detrás da aparente semelhança existente entre os residentes dessas duas últimas áreas da cidade, profundas disparidades foram verificadas entre seus grupos, uma vez que os habitantes da zona 2, território mais antigo de Winston Parva, consideravam-se superiores aos demais pelo simples fato de habitarem o local há mais tempo.

Não existiam, pois, diferenças étnicas, nos níveis de desenvolvimento econômico ou educacional, nem mesmo de atividade profissional entre esses sujeitos, mas, mesmo assim, os habitantes da zona 2, chamada por eles próprios de ?aldeia?, negavam-se a manter contato com os recém-chegados da zona 3, o ?loteamento?, exatamente pelo fato de serem recém-chegados, de serem outsiders na terra daqueles estabelecidos.

(...)

Insta salientar que, a princípio, o objetivo dos autores da obra era desvendar o porquê da significativa diferença nos índices de atos infracionais praticados em cada zona da cidade. Entretanto, eles abandonaram tal tarefa ao se darem conta de que todas as características que emanavam daquela organização social decorriam de sua forma de configuração, do modo como aquela sociedade se organizava, sendo esta a base da análise configuracional por eles proposta.

Fica evidente, na obra, que a maior coesão entre os membros das zonas habitacionais 1 e 2 facultava a exclusão e a estigmatização dos membros da zona 3.

Nesse diapasão, os autores chamam a atenção para a diferenciação existente entre preconceito individual e a estigmatização grupal praticada em Winston Parva. Aquela tem sua raiz na personalidade dos indivíduos, enquanto que essa, pela qual um grupo rotula negativamente outro, tem como elemento fundamental a instabilidade do equilíbrio do poder entre agrupamentos sociais distintos. (ARAUJO, F., 2011).

Estigmas, o que são e como surgem¿

Erving Goffman foi o pioneiro em pensar o conceito de estigma numa perspectiva social. Para Goffman, estigma é uma relação entre atributo e estereótipo, e tem sua origem ligada à construção social dos significados através da interação. A sociedade institui como as pessoas devem ser, e torna esse dever como algo natural e normal. Um estranho em meio a essa naturalidade não passa despercebido, pois lhe são conferidos atributos que o tornam diferente.(Siqueira,R., 2012).

Estigmas são construções sociais que fazem parecer que a diferença entre grupos é natural, quando na verdade é construída socialmente. Como desdobramento da construção social de estigmas temos a construção de um ?outro? que muitas vezes só por ser diferente de nós julgamos ser ?perigoso?, ?estranho?, ?ruim?, etc.

QUESTÃO 1:

Leia atentamente fragmentos da matéria publicada na Folha de São Paulo (on-line) 13/08/2010-07h51:

Um grupo de moradores de Higienópolis (bairro nobre da região central de São Paulo) iniciou um movimento com o objetivo de impedir a construção da estação Angélica da futura Linha 6 - Laranja do metrô.

A nova estação deve ocupar o espaço onde hoje há o supermercado Pão de Açúcar, na esquina da avenida Angélica com a rua Sergipe. A obra prevê desapropriações.

Abaixo-assinado elaborado pela Associação Defenda Higienópolis e espalhado por diversos condomínios da região contesta o projeto.

A principal alegação é a de que, num raio de 600 metros do local, já existem mais quatro estações e que a construção deveria ser feita na praça Charles Miller, para atender aos estudantes da Faap e aos frequentadores do estádio do Pacaembu.

Enquanto escolhe produtos na tradicional Bacco's Vinhos da rua Sergipe, cujo imóvel pode ser desapropriado pelo Metrô, a psicóloga Guiomar Ferreira, 55, que trabalha e mora no bairro há 25 anos, diz ser contrária à obra.

"Eu não uso metrô e não usaria. Isso vai acabar com a tradição do bairro. Você já viu o tipo de gente que fica ao redor das estações do metrô? Drogados, mendigos, uma gente diferenciada..."

A) A partir da expressão ?gente diferenciada?, faça uma análise a partir do que foi estudado em sala de aula.

B) Articule o artigo da Folha de São Paulo à pesquisa realizada por Norbert Elias e John SCOTSON.

QUESTÃO 2:

Certo dia, um casal branco de classe média alta da zona nobre da zona sul do Rio de Janeiro foi ao cinema, no final da tarde e início da noite. No cinema, diante de uma grande fila de entrada, viram um menino negro de aproximadamente 7 anos circulando sozinho próximo da bilheteria. O homem pegou uma nota de dez reais e deu ao menino numa atitude de oferecimento de ?esmola?. O pai do menino que estava a alguns metros se aproximou do senhor branco que havia dado a ?esmola? e perguntou por que motivo o menino precisaria daquele dinheiro já que o mesmo (pai o menino) era delegado e tinha uma remuneração que não necessitava de ?esmola? para seu filho. O delegado (pai do menino) também questionou se o oferecimento de dinheiro seria uma atitude preconceituosa diante da cor da pele da criança. O homem que ofereceu o dinheiro disse que não, complementou dizendo que daria os dez reais se a criança fosse loira, indígena ou japonesa.

O que você pensa acerca do caso acima, o senhor daria ?esmola? para uma criança em igual condição que não fosse negra ? justifique sua resposta.