MAPA CONCEITUAL NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

A LDB E A FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Profª Dra. Ordália Alves Almeida

UFMS

“Há clara evidência de que a qualidade do professor é um determinante central na qualidade e eficiência dos programas de Educação Infantil (...) se quisermos melhorar a qualidade da educação de crianças pequenas, devemos nos preocupar com a qualidade de seus professores”.

(Pascal & Bertran)

PRESSUPOSTOS LEGAIS:

A Constituição Federal/1988

- estabeleceu a responsabilidade do poder público – do Estado – para com a Educação Infantil (art. 208, inciso IV).

- garantiu o direito dos trabalhadores, homens e mulheres, à assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade (art. 7º, inciso XXV).

- atribuiu aos municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, a responsabilidade pela manutenção de programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (art. 30, inciso VI).

DESAFIOS DA ATUALIDADE:

 O professor é um intelectual em processo contínuo de formação.

 Pensar a formação significa pensá-la como “continuum”, uma vez que os professores reelaboram os saberes iniciais em confronto com suas experiências práticas, cotidianamente vivenciadas nos contextos educativos, num processo de auto-formação.

 A formação deve estimular no professor uma atitude crítico-reflexiva, fornecendo os meios para elaboração de um pensamento autônomo e que facilite as dinâmicas de aprendizagens socializadas, o que ocorre como um instrumento de trabalho pessoal e criativo.

 Criar as condições para que participem como profissionais atuantes na elaboração e transformação das políticas educativas, construindo assim uma identidade enquanto profissional da educação.

CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

 Devem dar conta das especificidades da infância e possibilitar uma sólida formação teórico-prática, permitindo aos professores desenvolverem uma ação docente situada, contextualizada e, acima de tudo, que respeite a criança como ser integral e em desenvolvimento.

A ESPECIFICIDADE DA PROFISSIONALIDADE DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

 Criança  sujeito social e histórico, constituído no seu presente, cidadão, portador e produtor de cultura. (Sarmento, 1997)

 Infância  passa a ser vista não mais como um tempo de “preparação para...”, mas como um tempo em si, tempo de brincar, jogar, sorrir, chorar, sonhar, desenhar, colorir... Ou seja, um tempo que incorpora tudo o que a criança é e faz nesse período de sua vida, um tempo em que a criança é e vive como sujeito de direitos.

 “A [criança] da Educação Infantil é um sujeito não setorizável. É toda a criança que vai desenvolvendo o afetivo, o social, o cognitivo, é um todo integrado com uma dinâmica intensa em que o eixo fundamental de vertebração das sucessivas experiências é o EU e as relações que numa relação bipolar de ida e volta, de influenciar e ser influenciado, a partir dele se estabelecem com a realidade ambiental” (Zabalza, 1987, p.51).

 A criança pequena tem características específicas devido ao seu estágio de desenvolvimento, ao seu processo de crescimento e à sua vulnerabilidade.

 A globalidade da educação da criança reflete a forma holística pela qual a criança aprende e se desenvolve.

 O papel do professor de crianças pequenas não só em âmbito alargado como também sofre de indefinição de fronteiras.

 A vulnerabilidade (física, emocional, social) da criança é acentuada na literatura como fator de diferenciação da profissão (Katz e Goffin, 1990; Medina Revilla, 1993).

Tem a ver com a necessidade de atenção privilegiada aos aspectos emocionais ou sócio-emocionais, não só porque nessa etapa o desenvolvimento dos aspectos emocionais tem um papel fundamental, mas,também, porque constitui uma base ou condição necessária para qualquer progresso nos diferentes âmbitos do desenvolvimento infantil (Zabalza, 1996; Goleman, 1996).

 Há na Educação da Infância uma interligação profunda entre educação e “cuidados”, entre função pedagógica e função de cuidados e custódia, o que alarga naturalmente o papel da professora por comparação com o dos professores de outros níveis educativos.

 O desenvolvimento profissional é uma caminhada que envolve crescer, ser, sentir, agir. Envolve crescimento, como o da criança, sustenta-se na integração do conhecimento e da paixão.

A FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: REFERÊNCIAS LEGAIS

 LDB 9.394/1996

“ a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal” (art. 62).

 Parecer CNE/CEB 04/2000:

- Estabelece que “Todas as instituições de Educação Infantil, qualquer que seja sua caracterização, terão o prazo até 2007 para ter todos os seus professores com, pelo menos, o curso normal de nível médio.

- Dentro do mesmo prazo, será também exigida a escolaridade de ensino médio, admitindo-se como mínimo o ensino fundamental, para outros profissionais”.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Lei nº 10.172/2001:

Necessidade implementação de uma política de recursos humanos que garanta uma mudança do quadro atual.

Das 219 mil funções, 129 mil são municipais; 17 mil estaduais; e 72,8 mil, particulares. Em torno de 13% dos professores possuem apenas o Ensino Fundamental, completo ou incompleto; 60% são formados em nível médio e 20% têm o curso superior.

 Propostas