Os Estereótipos Da Dissertação

Estereótipos criados em uma sociedade patriarcal aprisionam as mulheres em papéis submissos e passivos, não as reconhecendo como um ser com as mesmas capacidades que os homens. Isso se reflete negativamente no tratamento dado a elas pelo Poder Público. No caso das mulheres encarceradas, a intervenção dos estereótipos de gênero é cruel, na medida em que a condição feminina é ignorada no interior das penitenciárias. A insensibilidade de gênero se inicia na estrutura física da prisão, passa pela repressão à sexualidade e vai até a ausência de assistência às mães e gestantes. As mulheres presas não apenas transgrediram o direito, mas subverteram a lógica do papel da mulher na sociedade: por terem fugido do estereótipo de docilidade e delicadeza, recebem um tratamento mais cruel do sistema carcerário. Diante disso, pretende-se analisar de que forma os estereótipos de gênero agem para punir duplamente as mulheres encarceradas, isto é, indo além da reprovação penal pela violação à norma jurídica, mas também lhe impondo uma reprovação social em razão da transgressão do papel a ela destinado. O objetivo do estudo é evidenciar a necessidade de se repensar a política criminal através de uma releitura dessa política que finalmente fuja do androcentrismo e adote o ponto de vista feminino. Hoje em dia o Ministério da Justiça possui um programa de computador destinado a coletar dados do Sistema Penitenciário brasileiro – o InfoPen – que possibilita o acesso a informações sobre a situação do sistema prisional em cada Estado da Federação, a partir da consulta deste programa é possível uma aproximação à realidade das mulheres e dos homens presos, o que nos permite dimensionar a gravidade da situação, entendendo de que forma seus direitos têm sido ostensivamente descumpridos, sobretudo quando se considera a perspectiva de gênero. Conforme os dados mais recentes do InfoPen, atualizados em junho de 2012, no Brasil há 549.577 pessoas presas, sendo 513.538 homens e 36.039 mulheres. As mulheres, portanto, equivalem a apenas 6,55% do total de pessoas presas no Sistema Penitenciário brasileiro, mas, ainda assim, enfrentam situações de privações e violações aos seus direitos básicos que sob muitos aspectos podem ser consideradas mais graves do que as enfrentadas por presos do sexo masculino.

Ainda analisando os dados do InfoPen referentes a junho de 2012 é possível estabelecer um breve perfil da mulher presa: aproximadamente 59% das presas se declara negra ou parda, também cerca de 59% das presas é jovem (ou seja, com a idade entre 18 e 34 anos) e 55% delas não chegou a completar o ensino fundamental (entre analfabetas, alfabetizadas e as que têm o ensino fundamental incompleto). O que se tem aqui é uma classe de pessoas com o mais alto grau de vulnerabilidade: mulheres, que enfrentam toda a dificuldade da luta por igualdade de direitos; negras, que ainda precisam lidar com o racismo e o preconceito; e jovens de baixa escolaridade, que sofrem com a falta de oportunidades de trabalho e estudo. Todos esses fatores alimentam-se reciprocamente, consolidando cada vez mais o perfil da mulher presa e contribuindo para a estratificação da sociedade.

Embora esse perfil já seja um indício perturbador de uma seletividade penal e de que há algo errado no sistema penitenciário brasileiro, ele é apenas o pano de fundo para uma realidade ainda mais grave. Independente de quem são as encarceradas brasileiras, todas elas estão em tese abrangidas por uma Lei de Execução Penal que lhes garante recolhimento em estabelecimento penal próprio adequado à sua condição pessoal, onde devem existir berçários para que as detentas possam cuidar de seus filhos e amamentá-los; seção para gestantes e parturientes e creches destinadas a abrigar crianças de 6 meses a 7 anos de idade, e ainda acompanhamento médico principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido, além de todos os direitos garantidos aos presos em geral, como fornecimento de itens de saúde e higiene, direito a trabalhar, estudar, lazer, etc. A realidade extraída dos próprios dados oficiais do InfoPen em nada se aproxima do que estabelece a lei, os problemas enfrentados pelas mulheres se iniciam na estrutura da prisão, passam pelo déficit de vagas, pela inexistência de acompanhamento médico, impossibilidade de amamentação e convívio com os filhos pequenos, culminando na total inexistência de condições de higiene e salubridade.