Pipi De Gato
Exames: Pipi De Gato. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: liliconaaaaaaa • 19/11/2014 • 2.057 Palavras (9 Páginas) • 330 Visualizações
a. Discricionário.
b. Disciplinar.
c. Vinculado.
d. De polícia.
e. Hierárquico.
Question 2
Notas: 1
No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público:
Escolher uma resposta.
a. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo.
b. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento finalidade do ato administrativo.
c. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento competência do ato administrativo.
d. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento finalidade do ato administrativo.
e. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento motivo do ato administrativo.
Question 3
Notas: 1
O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil pública nos casos de violações:
Escolher uma resposta.
a. A direitos coletivos.
b. A direitos difusos.
c. A direitos individuais.
d. Ao meio ambiente.
e. Ao patrimônio público e social.
Question 4
Notas: 1
Sem qualquer motivação ou fundamento legal, o empresário Marcos Lúcio teve o pedido de alvará de funcionamento de uma filial de sua loja de ferramentas indeferido pela Prefeitura.
Neste contexto, Marcos Lúcio poderá impetrar:
Escolher uma resposta.
a. Mandado de segurança, para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face da prática de ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública.
b. Mandado de injunção, ante a falta de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
c. Habeas corpus, por se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
d. Ação civil pública, na defesa de seus direitos difusos e coletivos à livre iniciativa.
e. Habeas data, para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Question 5
Notas: 1
Embora tenha origem na Inglaterra, o sistema judiciário ou de jurisdição única encontra seu principal expoente nos Estados Unidos da América, onde prevalece a rule of law, ou seja, a supremacia da lei, com todos se submetendo à jurisdição da Justiça Ordinária, do Poder Judiciário, inclusive o Administrador Público. Ao adotar esse sistema, a ordem jurídica brasileira:
Escolher uma resposta.
a. Estabelece que as decisões administrativas podem ser revistas pelo Judiciário.
b. Adota duas jurisdições, uma administrativa e outra para litígios comuns.
c. Restringe o controle de constitucionalidade à via difusa.
d. Impede a existência de órgãos de julgamento administrativo.
e. Restringe o controle de constitucionalidade à via de ação.
Question 6
Notas: 1
No sistema de fiscalização e controle da atividade estatal sobre os atos da Administração Pública, é importante mencionar a existência de órgãos independentes que exercem papéis fundamentais. A um órgão dessa natureza foi atribuído importante papel na Constituição Federal brasileira de 1988. Trata-se:
Escolher uma resposta.
a. Do Ombud
a. Discricionário.
b. Disciplinar.
c. Vinculado.
d. De polícia.
e. Hierárquico.
Question 2
Notas: 1
No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público:
Escolher uma resposta.
a. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo.
b. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento finalidade do ato administrativo.
c. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento competência do ato administrativo.
d. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento finalidade do ato administrativo.
e. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento motivo do ato administrativo.
Question 3
Notas: 1
O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos
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