Políticas Públicas Ba Educação

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO

A sociedade em que vivemos é complexa e envolve diferentes interesses e conflitos. Para tornar possível a convivência devem-se ser administrados todos os interesses públicos. Por isso que a política surgiu com o intuito de ajudar o bem comum de todos os cidadãos que se integra numa sociedade. Sendo assim podemos definir que política é um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que destinam a resolução pacifica dos conflitos quanto a bens públicos.

Diante disso, não podemos deixar de ressaltar que a política está presente cotidianamente em nossas vidas e é determinante no que diz respeito à tomada decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos.

Sendo assim conclui-se que as políticas públicas educacionais dizem respeito às decisões do governo que têm incidência no ambiente escolar enquanto ambiente de ensino - aprendizagem. Tais decisões envolvem questões como: construção do prédio, contratação de profissionais, formação docente, carreira, valorização profissional, matriz curricular, gestão escolar, etc.

A Política Educacional pertence ao grupo de Políticas Públicas sociais do país. Este instrumento de implementação dos movimentos e referenciais educacionais se faz presente através da Legislação Educacional. Essa Política é de responsabilidade do Estado, com base em organismos políticos e entidades da sociedade civil, se estabelece um processo de tomada de decisões que derivam nas normatizações do país.

Compreende-se, que de fato o exercício de construir uma Política, não se trata de um trabalho fácil de ser realizado, pois circunda uma nação, seus anseios, objetivos e valores, e estes elementos não podem ser esquecidos por aqueles que assim fazem nascer o molde da educação de um povo.

Hoje em dia, considera-se a educação um dos âmbitos mais importantes para o desenvolvimento de um país. É através de aquisição de conhecimentos que uma nação cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito para ser feito, pois o processo é lento e precisa, sobretudo, de paciência e principalmente, ação.

Considerando tal conscientização, tem se mostrado na mídia nos últimos anos uma queda no índice de analfabetismo e isto se deve, principalmente, aos

maiores investimentos feitos em educação no Brasil. Com isso, o governo municipal, estadual e federal tem dedicado um pouco mais nessa área, criando inúmeros

programas com a finalidade de melhorar a qualidade dos ensinos nas escolas

públicas brasileiras, pois se acredita que para que haja a evolução de um país necessita-se de uma educação de qualidade. Nenhum país progride com uma educação precária, todas as pessoas necessitam e devem ter acesso, no mínimo, a educação básica.

A principal fonte de implementação da educação nacional e das políticas

que assim as definem é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),

que no avanço dos anos foram reformuladas até o modelo atual datado de 1996

que sofreram alterações de acordo com os governos, ou seja, com a aprovação da

LDB a educação teve por direito acesso a todos, que a partir daí propiciou grande avanço no sistema educacional no Brasil, visando que a escola se torne um ambiente de participação social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão, dando mais essência e significado para os educandos.

As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

• LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 - Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• LEI Nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 - Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

• LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Diante disso, podemos observar que ao longo dos anos, não muito longe a educação vem se destacando nas políticas públicas e as tentativas de reformar o sistema educacional no seu conjunto são