Pressupostos Filosóficos Neotomismo Antonio Aguiar.

PRESUPOSTO FILOSÓFICOS - NEOTOMISMO

Toda a prática assistencial foi, portanto, no período que vai de fins do século XIX até 1960 no Brasil, um trabalho religioso.

Sendo assim, é evidente que a noção de caridade deveria estar no centro dessa prática.

E nós vimos que a noção paulina de caridade teve importância crucial na teologia de Tomás de Aquino.

Não por acaso, assim, será o pensamento de Tomás que estará na base do trabalho social da Igreja.

Contudo, a maneira como Tomás de Aquino influencia esse trabalho e, no bojo deste, o serviço social, é indireta: ela se faz pelo neotomismo.

Duas noções, duas ideias, são destacadas, no neotomismo.

São dois princípios:

 o da dignidade da pessoa humana;

 o do bem comum.

Esse neotomismo, calcado nesses dois princípios, que será ensinado nas escolas de serviço social a partir de 1936.

Nos séculos XVII e XVIII, o ensino do tomismo está em baixa.

No XIX começa a ser retomado nas universidades.

Mas quem dá o impulso maior – será Leão XIII, em sua encíclica Aerterni Patris.

Nesta encíclica aparece claramente a noção de “ordem e progresso”, transcrita na expressão “tradição e progresso”.

O epicentro intelectual da restauração do tomismo, chefiada pelo Cardeal Mercier.

Aguns aspectos do pensamento tomista:

1) a “visão de pessoa humana”;

2) alguns “conceitos de sociedade e bem comum”;

3) “questão ética”.

Destas três noções, a primeira é a mais importante.

• A união entre o corpo e a alma distingue o humano tanto das “inteligências separadas” – os anjos – quanto dos seres naturais orgânicos e inorgânicos.

Tomás, ademais, fará uma distinção entre inteligência (anjos) e intelecto (humanos).

A união da alma com o corpo torna o corpo humano o mais perfeito entre todos os corpos do universo (que é o conjunto das coisas criadas).

Isso porque, na ordem da criação, a alma vem logo após os anjos; em seguida, os corpos; logo no homem, a perfeição da “inteligência” se manifesta na racionalidade.

O homem é um corpo racional, e é isso o que distingue a pessoa humana. Pela razão, o homem é consciência de si, vontade, e liberdade.

Liberdade implica moralidade, pois a liberdade para escolher isto ou aquilo implica responsabilidade pela escolha efetuada.

E isso significa que a pessoa humana pode não cumprir o seu fim último, que é conhecer e unir-se a Deus.

Desse desvio de percurso nascerão todos os problemas de ordem moral pecado, mal etc.

Mas, realizando-o completamente, a pessoa cumpre o seu fim último e por isso realiza o progresso social, já que o homem é um “animal social”.

Quer dizer, o homem só vive entre outros, na multidão, em coletividade.

A pessoa do homem é um “ser social”, que como tal deve buscar antes de tudo a perfeição do coletivo.

O coletivo, aqui, está e deve estar acima do indivíduo.

Isso significa que o bem comum está acima do bem individual – para realizar este, é preciso realizar aquele primeiro.

Sociedade, para Tomás, não é outra coisa senão a união de homem com vistas à realização de alguma coisa que é comum a todos.

 Essa coisa comum é o “bem-estar da sociedade”, desde que esse possa ser partilhado por todos. Compreendemos, então, a oposição da Igreja ao liberalismo. Só há comunidade se há partilha do bem comum.

Mas o que é que garante e preserva essa comunidade? O eterno, o divino, o humano, o natural.

A lei eterna é o plano racional de Deus ao criar o universo e todas as criaturas. Não podemos conhecê-la completamente, mas dela participamos.

 A lei divina é a lei revelada aos homens, na Bíblia. A lei natural é aquela presente no corpo humano e em outros; e como ela é necessariamente racional (já que feita pelo Criador inteligente), dela deriva a lei humana – o “direito positivo” do Estado.

O Estado, portanto, sendo fruto da lei natural também presente no homem, é algo natural e não histórico, como afirmava Aristóteles. E em todo Estado há autoridade – do contrário a lei humana não é respeitada e a desordem se instala.

 Ocorre, porém, que o natural e o humano se subordinam à sua fonte primeira, Deus; portanto, subordinam-se tanto a divina como eterna e esta sobretudo.

Logo, a autoridade que há em todo Estado deriva de Deus. E quem é o representante direto de Deus na Terra? A Santa Madre Igreja.

Portanto, o Estado deve subordinar-se à autoridade da Igreja.

Ora, a Igreja é uma instância que representa uma “ordem divina” e, portanto, “eterna”.

Assim, não são os homens que devem decidir mudar ou transformar a sociedade, e sim os mandatários de Deus.

Nessa perspectiva, toda aspiração à transformação por exemplo, na forma da revolução fica bloqueada. Eis por que o serviço social, em seus inícios, foi antes de tudo reformista, negando-se a si qualquer aspiração à transformação social.

A partir de 1920, haverá uma instituição católica que buscará fazer uma espécie de “ciência social” da Igreja: a “União Internacional de Estudos Sociais”.

Na verdade, essa instituição foi criada especificamente para oferecer as bases teóricas da prática assistencial católica.

A União foi fundada em Malinas, na Bélgica, e será inicialmente presidida pelo Cardeal Mercier.

Este elaborará