RESENHA DE PSICOLOGIA JURÍDICA

PSICOLOGIA, DIREITO E CRÍTICA:

A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO

OLIVEIRA, Rodrigo Torres. Psicologia, Direito e Crítica: A Construção de um Campo. In: BENFICA, Aline Guimarães (org.) Psicologia Jurídica: Ética, Transmissão e Política. Rio de Janeiro: Imago, 2011. [págs.65 a 82.]

Rodrigo Torres Oliveira é Psicólogo, Psicanalista, Pós-Graduado em Filosofia pela UFMG, Mestrando em Psicologia pela PUCMG e Professor do Curso de Psicologia da UNICAP/Barbacena, MG e traz, no capítulo do livro organizado por Aline Guimarães Benfica a proposta de analisar as práticas do campo da psicologia em interfaces com o direito, com a norma disciplinada.

Delimitando o campo da psicologia em duas perspectivas, quais sejam, a clínica, fundada na promoção e na garantia de direitos, comprometida com o humano e a sociedade e por outro lado a jurídica, tecnicista, pericial e comprometida com as ideologias de poder, de controle e normalização da vida, o autor desenvolve sua linha de pensamento mostrando que, embora deva haver uma clara divisão entre esses dois campos, eles estão interligados entre si e que por muito tempo se reconheceu a psicologia como uma ciência de forte alcance social, chegando a legitimar práticas pseudocientíticas, em que os sujeitos são desconectados de uma análise crítica e criteriosa para produzir a verdade que se queria naquele momento histórico.

Por muito tempo, a psicologia forense, criticada etimologicamente pelo autor, servia somente para a confecção de laudos, pareceres e relatórios que subsidiavam as tomadas de decisões judiciais. É nessa passagem do texto que Oliveira defende a práxis da psicologia numa perspectiva multidisciplinar e multiprofissional e, principalmente, mais humana. No momento em que o autor reconhece que cada caso deve ter encaminhamentos diferentes, ele pontua nada mais que a garantia da dignidade da pessoa humana, até para aquele que passa pelo sistema prisional.

Em uma segunda parte do seu texto, o autor faz uma definição dos eixos ou áreas da psicologia jurídica, dividindo-os de uma forma didática para depois considerar sobre cada um deles: 1)execução penal; 2)saúde mental; 3)varas de família; 4)criança e adolescente. Muito interessante a sua reflexão sobre a legitimação da violência e da exclusão em nossa sociedade e de extrema maturidade intelectual a proposta lançada do Direito Penal Mínimo, inaugurado por Zaffaroni, em oposição ao movimento da lei e da ordem, ou Direito Penal do Inimigo, cada vez mais crescente numa sociedade de exclusão social, sob o argumento de que quanto mais prendemos vidas humanas, desumanizamos e excluímos, mais crescem os índices de criminalidade no país.

Como leitura inicial da Disciplina Psicologia Jurídica, a leitura do capítulo mostrou que ainda há muito o que ser visto da matéria, vez que a sociedade está cada vez mais complexa e o indivíduo, cada vez mais dependente da relação com o outro e tudo isso perpassa tanto o campo do Direito quanto o da Psicologia.

Jackeline Póvoas Santos de Andrade é acadêmica do Curso de Direito pela FACEMP - Faculdade de Ciências Empresariais, no Semestre V, Turma Vespertino e apresentou esta Resenha como pré requisito para aprovação parcial da 1ª Unidade da Disciplina Psicologia Jurídica,