Respostas do Questionário da Aula 5 de Direito e Legislação AVA Faculdade Anhanguera

Respostas do Questionário da Aula 5 de Direito e Legislação AVA Faculdade Anhanguera

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em quinta, 3 maio 2012, 14:12

Completado em quinta, 3 maio 2012, 14:14

Tempo empregado 1 minuto 50 segundos

Question1

A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.

No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos.

Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum.

O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum.

A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.

A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:

Escolher uma resposta.

a. De comunhão parcial de bens

b. Da separação obrigatória de bens

c. De comunhão universal de bens

d. De pacto antenupcial

e. De separação total dos bens

Resposta Correta: De comunhão parcial de bens.

Comentário resposta correta: A Lei determina que c aso não haja estipulação do regime escolhido quando da união, valerá o regime de comunhão parcial de bens, onde dividem-se apenas os bens adqui ridos na constância da união, ou seja, enquanto a mesma durar .

Question2

Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:

Escolher uma resposta.

a. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil

b. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante

c. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais.

d. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, pois não são irmãos biológicos

e. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais

Resposta Correta: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante;

Comentário resposta correta: O Código Civil Brasileiro proíbe o casamento de menores entre 16 e 18 anos sem a autorização dos pais; de ascendentes com descendentes, de parentesco natural ou civil; do adotante com quem foi cônjuge do adotado e do adotado com quem foi cônjuge do adotante; dos irmãos, unilaterais ou bilaterais e colaterais até o terceiro grau; do adotado com filho do adotante; de pessoas já casadas ou do cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Question3

Jorge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar:

Escolher uma resposta.

a. Conversão de separação judicial em divórcio

b. Divórcio direto

c. Separação Judicial

d. Divórcio indireto

e. Anulação do casamento

Resposta Correta : Divórcio direto

Comentário resposta correta : O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança ocorrida em julho de 2010.

Question4

Questão 04 . Observe a figura abaixo:

Observá-la significa entender:

Escolher uma resposta.

a. C) Que os índices de divórcios e separações se mantém equilibrados desde 1998.

b. D) Que existe uma grande disparidade entre os índices de separação e divórcio.

c. B) Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações.

d. A) Que em dez anos a taxa de separação superou a de divórcio.

e. Que a separação foi substituída pelo divórcio na legislação civil brasileira.

Resposta Correta: Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações.

Comentário resposta correta: Analisando os dados observamos que a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações em 10 anos . Conforme fonte, o IBGE atribui a elevação do número de divórcios à maior aceitação por parte da sociedade. Outro fator impulsionador do registro formal é