Sociologo

Caso Concreto 4 - Direitos da Personalidade O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Caso ele fosse brasileiro não poderia alterar o seu nome original para este, pois de acordo com a Lei de Registro Públicos (Lei 6.015/73) os oficiais do registro civil não podem aceitar prenomes que possam expor a pessoa ao ridículo, como acontece nesse caso concreto, se ele insistisse em alterar o nome o caso seria submetido a uma decisão judicial. Questão objetiva 1 (MP-SE 2013) É correto afirmar: a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis. b. É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador. c. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. d. O pseudônimo adotado, ainda que para atividades lícitas, não goza da mesma proteção que se dá ao nome da pessoa natural. e. A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa são direitos personalíssimos do ofendido, não se transmitindo a qualquer herdeiro a possibilidade de sua proteção jurídica. Resposta.: Item C Questão objetiva 2 (AL-PB 2013) A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que (1,0): a. o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos. b. é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes. c. independe de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais. d. a proteção do pseudônimo de autor de obra artística, literária ou científica só goza de proteção legal quando constar do registro civil da pessoa que o utilizar. e. sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. Resposta.: item D

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