Trabalho You

Nos dias 22 de dezembro de 2012, ouve a efetivação da compra e venda de um imóvel rural de 19.500m² localizado em Santana, na Rua das Acácias, nº 600, de propriedade do Senhor Wolverine Logan, sendo por ele realizada a negociação em favor do Senhor Scarface Nascimento e sua mulher, Mística Nascimento, entretanto no dia 10 de dezembro de 2012 a Ação de Interdição transitou em julgado, e foi constatado através de pericia medica a incapacidade do Senhor Wolverine Logan de realizar os atos da vida civil.

Diante da sentença a Senhora Ruth do Sol que é filha única do senhor Wolverine Logan foi nomeada sua curadora, e constatou que seu pai foi enganado pelo Senhor Scarface Nascimento e sua esposa Mística Nascimento, que se aproveitaram da sua incapacidade para conferir-lhes uma procuração que lhes concedesse poderes especiais para lavratura do contrato de compra e venda do terreno, e ainda por uma quantia de R$ 30.000,00 reais que não representam o valor real do imóvel e que até a presente data não foi paga.

II- DOS FUNDAMENTOS

Diante dos fatos narrados a relação jurídica figurada pela compra e venda do terreno de propriedade do Senhor Wolverine Logan constituiu-se de forma nula, pelo não respeito aos critérios taxativos dispostos no art. 144 do código Civil que observa a necessidade de haver agente capaz para configurar a validade do negócio jurídico, fato que não está presente no negócio celebrado pelo Senhor Scarface Nascimento e sua esposa, Mística Nascimento com o Senhor Wolverine Logan, devido à incapacidade para os atos da vida civil do proprietário do terreno declarada pela sentença transitada em julgado no dia 12/10/2012 de acordo com o art. 1.184 do Código de Processo Civil

Art. 1.184. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação.

Dessa forma o negócio jurídico