Trajetoria Historica Brasileira

A atual pesquisa busca analisar o desenvolvimento dessa trajetória para compreender as mudanças ocorridas na profissão e os desafios encarados pelos profissionais de Serviço Social no enfrentamento a políticas sociais com características assistencialistas, desenvolvidas pelo Estado até a atualidade. As políticas sociais no Brasil tiveram o seu início, a partir das mudanças ocorridas na economia do país, as quais ocasionaram desemprego em massa, levando o Estado a utilizar de estratégias com ações para conter a classe trabalhadora, sendo o Serviço Social requisitado para atuar junto às políticas voltadas para o atendimento desta classe. As primeiras escolas de Serviço Social ficaram sob a responsabilidade da Igreja e, desse modo, essa profissão tinha um cunho vocacional, além de possuir forte influência americana por causa do contexto econômico capitalista que se expandia na época pelo mundo, principalmente nos Estados Unidos.

No Brasil, a partir da promulação da Constituição Federal em 1988, os direitos sociais foram garantidos a todos os cidadãos, sendo assim, as políticas sociais passaram a ser consideradas públicas e de responsabilidade do Estado.

A partir da época desenvolvimentista, o Serviço Social começou a se preocupar com uma metodologia própria, com objetivos e conteúdos necessários para a formação profissional, resultando numa crise ideológica em muitas escolas de Serviço Social. Concebendo-se ainda que, ao longo da jornada da profissão, houve momentos de reconceituação, de busca de ruptura e de estabelecimento de compromisso com a classe trabalhadora, aliados à negação de uma prática assistencialista.

Analisando o contexto histórico em que se institucionalizou o Serviço Social como profissão no Brasil, resultado do movimento social desenvolvido pela Igreja com o intuito de recristianizar a sociedade, alia-se a sua cooptação pelo Estado, que buscava conter as massas trabalhadoras exploradas pelo capital, através de políticas sociais populistas que aturaram nos moldes americanos, influenciando o mundo inteiro por os Estados Unidos terem se tornado uma potência mundial no pós-guerra.

Ao identificar as especificidades das condições sob as quais se processaram a estruturação e o desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, a pesquisa em curso tem como objetivo geral analisar as mudanças ocorridas no Serviço Social, em relação à Política de Assistência Social frente à sua proposta profissional e, como objetivos específicos, refletir sobre a trajetória da assistência social, da perspectiva assistencialista à perspectiva de direito; identificar os desafios postos ao Serviço Social no âmbito da Política de Assistência Social, no que se refere a sua atuação junto aos Conselhos Municipais.

Pretende-se, ainda, desenvolver esta análise a partir das inquietações da categoria quanto ao teor técnico, teórico-metodológico e prático da profissão, desde o princípio de sua instituição em território brasileiro até os dias atuais.

AS CARACTERISTICAS DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS

Situando historicamente, observou-se que no período de 1930 a 1960 as políticas sociais desenvolveram-se mais direcionadas à “proteção” aostrabalhadores, com o objetivo de criar condições para garantir a força de trabalho adequada, que atendesse as exigências do mercado emergente. Contudo, não se pode deixa de considerar que a política social também foi produto de luta dos trabalhadores reivindicando suas necessidades.

Durante os anos da ditadura militar as políticas sociais possuíram em seu interior o objetivo de legitimação do sistema autoritário vigente, com caráter fragmentário, setorial e emergencial, se sustentava na necessidade de dar legitimidade aos governos que buscavam bases sociais para manter-se no poder. Neste período, passava-se a ideologia de que o desenvolvimento social seria decorrente do desenvolvimento econômico. Pode-se dizer que durante o período de 1964 (golpe militar) a 1988 (Constituição democrática), o país se desenvolveu economicamente, com expansão da produção, modernização e entrada do capital estrangeiro, onde as políticas sociais apresentavam um caráter assistencialista e clientelista.

A intervenção social do Estado ganhou dimensões e características bastante nítidas, definindo um perfil específico de política social, regido por princípios simples e coerentes com o padrão excludente e conservador de desenvolvimento econômico. O período da ditadura militar foi caracterizado pela censura, autoritarismo, repressão e ausência de eleições. Neste contexto as expressões da questão social se agravam e exigem respostas do Estado.

[...] no pós-64, ao longo do período de autoritarismo, que se consolida o arcabouço político-institucional das políticas sociais brasileiras. Suas características podem ser expressas nos seguintes princípios: 1.extrema centralização política e financeira no nível federal das ações sociais do governo; 2. fragmentação institucional; 3. exclusão da participação social e política da população nos processos decisórios; 4. autofinanciamento do investimento social; e 5. privatização.

Diante de tantas divergências políticas, econômicas e sociais, em 1978 iniciaram muitas mobilizações contra o regime, através de greves coordenadas pelos sindicatos da região do ABC paulista – região de grandes indústrias metalúrgicas onde os sindicatos são fortes. Já na década de 1980, sob o governo do General João Batista Figueiredo, a sociedade brasileira passa a reivindicar a redemocratização do país, diante disso o governo assume