A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DE SAÚDE INDÍGENA DE VILHENA/RO

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CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

TATIANE BOZZA MINHACO OLIVEIRA

A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DE SAÚDE INDÍGENA DE VILHENA/RO

Vilhena/RO

2015

TATIANE BOZZA MINHACO OLIVEIRA

A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DE SAÚDE INDÍGENA DE VILHENA/RO

Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Faculdade da Amazônia-FAMA, como requisito para obtenção parcial do título de Bacharel em Serviço Social.

Orientador: Rafael Nunes Reis

                

Vilhena/RO

2015

• TEMA:

O Serviço Social na Casa de Saúde Indígena de Vilhena∕RO.

• DELIMITAÇÃO DO TEMA:

A necessidade do profissional Assistente Social que atue na Casa de Saúde Indígena - CASAI de Vilhena.

3  INTRODUÇÃO:

A Casa de Saúde do Índio (CASAI) apoia as atividades de referência para o atendimento de média complexidade, habitualmente sediados em espaços urbanos. Em Vilhena está sediada em zona rural, porém próximo à cidade na BR364. A estrutura organizativa dos DSEIs compreende os Postos de Saúde nas aldeias, que contam com o trabalho dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e do Agente Indígena de Saneamento (AISAN); os Polos-Base, que são unidades mais complexas, que contam com equipes multidisciplinares de saúde indígena. No âmbito dessa estruturação da política de atenção à saúde dos povos indígenas, os AIS, bem como os outros membros da equipe multiprofissional de saúde que atua nos DSEI, foram incorporados ao subsistema como parte integrante de seu quadro de profissionais. Entretanto, os Agentes Indígenas de Saúde já atuavam nas comunidades muito antes da criação destes distritos (CASAI).

Na Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 em seu Capítulo V do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, diz que:

As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso. (Brasil, 1990).

Nesta lei o Sistema Único de Saúde - SUS é responsável pela política de saúde indígena de todo o país onde os Estados, Municípios, e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações. 

Na Portaria MS Nº 1776, DE 08 de Setembro DE 2003, diz que compete à Casa de Saúde Indígena:

I - receber pacientes e seus acompanhantes encaminhados pelos Distritos;
II - alojar e alimentar pacientes e seus acompanhantes, durante o período de tratamento médico;
III - acompanhar pacientes para consultas, exames subsidiários e internações hospitalares;
IV - prestar assistência de enfermagem aos pacientes pós-hospitalização e em fase de recuperação; e
V - fazer contra referência com os Pólos Bases e articular o retorno dos pacientes e acompanhamento aos seus domicílios por ocasião da alta (BRASIL, 2003).

Atendimentos realizados pela CASAI são de suma importância para a recuperação da saúde do indígena, já que suas aldeias são localizadas longe das cidades, dificultando o acompanhamento diário a que necessitam.

4.PROBLEMA:

A instalação da CASAI detém atender a população indígena da região local, do Cone Sul do Estado de Rondônia e noroeste do Mato Grosso. Através disso, é possível notar a importância da atuação de profissionais com formação específica em Serviço Social nesta instituição. Embora a Casa de Saúde Indígena de Vilhena tenha esse profissional em seu quadro funcional.

Diante deste exposto ficam as perguntas, um único profissional de Serviço Social é suficiente para atender a demanda da CASAI, ressaltando que o atendimento é em tempo integral? Cabe a contratação de Assistentes Sociais com especialidade na área da saúde indígena? Se há a necessidade, qual a quantidade ideal de profissionais para atender esta possível demanda? Como desenvolve o trabalho do assistente social frente á intervenção e prevenção da saúde Indígena na CASAI?

5.JUSTIFICATIVA:

Desde a implantação da Casa de Saúde Indígena no munícipio de Vilhena, identificou-se a necessidade da importância do trabalho de profissionais formados e habilitados em Serviço Social.

A CASAI é constituída por dez leitos, uma sala de enfermagem e uma Central de Esterilização de Materiais, é uma atividade ambulatorial de Atenção Básica conveniada pelo SUS E deve conter em seu quadro de profissionais:

Assistente Social; Técnico em Enfermagem; Enfermeiros; Nutricionista; Psicóloga e Médico.

        Desta forma, fica claro que a equipe multidisciplinar utiliza todos os recursos disponíveis para trabalhar com os pacientes. Estes pacientes precisam de um atendimento diferenciado, onde o Assistente Social possui atribuições adequadas para isso.

De acordo com o exposto, bem como a importância do atendimento a estes pacientes dentro desta unidade, verifica-se a necessidade da importância da atuação de profissionais de Serviço Social nesta área.  

6. OBJETIVOS:

6.1 Objetivo Geral:

Compreender a necessidade de profissionais de Serviço Social na Casa de Saúde Indígena de Vilhena RO.

• Objetivos Especifícos:

• Mostrar a necessidade do profissional Assistente Social na CASAI;
• Esclarecer quais atribuições do Assistente Social na CASAI;
• Apresentar a importancia do Assistente Social na equipe multidisciplinar;
• Analisar o processo de trabalho do profissional Assistente Social na área da saúde indígena;

7.REFERENCIAL TEORICO:

O Assistente Social tem em sua Lei n. 8.662 que regulamenta a profissão, dando lhes atribuições e deveres nas políticas públicas e que requisitam do profissional algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio histórico em que se situa sua intervenção.