Como é feita a mediação entre o profissional assistente social e a demanda por ele atendida nessa perspectiva de universalização do aceso aos direitos sociais?

A Assistência Social tem por finalidade a preservação à maternidade, à família, à adolescência, à infância, habilitação e a reabilitação de pessoas com deficiência e a reintegração ao mercado de trabalho daqueles que precisem. Regulamentada pela Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Art.1 A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações e iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas (BRASIL, 1993).

Suas atuações condizem ao enfrentamento da pobreza, assegurando as necessidades básicas: á cultura, à saúde, à proteção social, à educação, à habitação entre outros. Para se viver uma vida ampla, e assim sendo assegurado a todos, de fato, os direitos sociais.

É universal e gratuita, pois excede a grandeza de classe social, engloba todos que, por alguma razão, encontra-se em condição de instabilidade. Rege-se pelos seguintes conceitos:

• Prevalência do atendimento ás necessidades sociais sobre as instâncias de rentabilidade econômica;

• Globalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial atingível pelas demais políticas públicas;

• Respeito à dignidade do cidadão, à sua independência e ao seu direito aos benefícios e serviços de qualidade, bem como o convívio familiar e comunitário, vedando-se qualquer elevação humilhante de imposição.

• Uniformidade de direitos no acesso ao atendimento sem distinção de qualquer natureza, assegurando paridade às populações urbanas e rurais;

• Divulgação extensa dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como meios oferecidos pelo poder público e das medidas para sua concessão.