Crianças do CRAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI (UNIASSELVI)

PROFESSORA: MARIA ONETE FELIZ

ALUNA: VANESSA GOMES RODRIGUES DE SOUSA (694274)

TURMA: SES0210

CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

A assistência social e as políticas sociais brasileiras

A construção histórica das políticas sociais no Brasil

     A abrangência da história das politicas sociais no Brasil, dentro da Assistência Social causa algumas provações que são muito importantes por causa das dimensões das análises e reflexões, onde o Serviço Social é envolvido como profissão. Compreendendo as políticas sociais entende se que a assistência social, perante CF/88 teve um novo papel nas políticas sociais, e por isso, fica instituída como escudo dos princípios da seguridade social.

     Os princípios que moldam o padrão de Seguridade Social serviram de bases estruturais dos Estados do Bem-Estar, como principais, são eles:

• A contribuição será adequada á capacidade do segurado e, também, não obrigatória;
• O direito de uma renda mínima será para todo cidadão, involuntariamente na contribuição, garantindo um padrão mínimo de bem-estar, apontando de acordo com a situação histórica concreta;
• A concessão do benefício não estará acondicionada a critério de mérito instituído pelos agentes causadores da precisão.

       A história da assistência social, como política social, ficou marcada por mais de meio século de corrupção e desvios de recursos financeiros que eram destinados a essa área, onde eram evidenciados para a sociedade, através dos escândalos que envolviam parlamentares que faziam parte da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, no período do governo do Presidente da República Fernando Collor de Melo.

     

O legado elitista e autoritário na representação das políticas sociais

     Para Camargo (1991) o regime militar no que se refere ao financiamento das políticas sociais, foi apresentado através de um perfil mais limitado e restrito, ou seja, autoritário e antipopular, para ampliar a arrecadação por meio da captação das cargas tributária caracteristicamente fiscal, preservando o capital de realizar maiores gastos nas politicas sociais.

     O Brasil, mesmo diante desse quadro de riqueza, passava por uma crise econômica, que vinha se alastrando no país e sem prévia de duração. Outros caminhos foram tomados por causa das dificuldades encontradas para superar a crise, onde também foram ineficientes.

Foi na CF de 88, que foram contemplados os direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a segurança, a previdência social, a proteção á maternidade e infância, etc. Através da aproximação e reconhecimento com a área da seguridade a assistência torna se referência diretamente interligada com o direito da cidadania, onde os mesmos são oferecidos como políticas públicas, como.

• Universalidade da cobertura e do atendimento para todos os cidadãos;
• Igualdade e equivalência dos benefícios e serviços à população urbanas e rurais;
• Irredutibilidade do valor dos benefícios, e outros.

As reformas neoliberais: contrassensos e retrocessos

     O inicio dos anos 90, o Brasil estava com aproximadamente 60,2% da sua população em situação de vulnerabilidade social, no entanto, o caráter das questões sociais brasileiras, no seu contexto substrato históricos e político, se tornou a matéria-prima da adaptação pública por meio das políticas sociais, e que durante o período de implementação do neoliberalismo mantiveram-se nas mesmas proporções e em todos os sentidos.