Intervenção profissional do Assistente Social e as Condições de Trabalho no SUAS.

RESUMO DO TEXTO

1. Referência bibliográfica

RAICHELIS, Raquel. Intervenção profissional do Assistente Social e as Condições de Trabalho no SUAS. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 104 p. 750-772. out./dez. 2010

2. Resumo

        Este resumo tem como objetivo falar do trabalho do assistente social no contexto do Sistema Único de Assistência Social, enquanto espaço sócio-ocupacional do assistente social e de outros profissionais, expandido o mercado de trabalho e, assim, abrindo novas possibilidades de intervenção profissional, “ao mesmo tempo em que precariza e intensifica os processos de trabalho, tensionando as formas de efetivação do projeto ético-político profissional do serviço social.” (RAICHELIS, 2010, p.750).

        As transformações contemporâneas que influenciam no mundo do trabalho, seus processos e sujeitos produzem algumas redefinições no Estado e nas políticas sociais, provocando novas requisições, “demandas e possibilidades ao trabalho do assistente social no âmbito das políticas sociais”. (RAICHELIS, 2010, p.751).

        A implantação e a expansão do Suas por todo o território nacional vem aumentando o mercado de trabalho para os assistentes sociais e os demais profissionais dessa área. Porém, isso vem agravando a precarização das condições em que esse trabalho se realiza, submetendo a processos de alienação, restringindo sua autonomia técnica e intensificando o trabalho em que estão sujeitos os trabalhadores assalariados em seu conjunto. A política de assistência além de ser um campo de trabalho multiprofissional e interdisciplinar, ela é uma das principais mediações do exercício profissional do assistente social, tornando-se reconhecidos socialmente como profissionais de referência desta política.

        Para “analisar os espaços sócio-ocupacionais do assistente social exige inscrever a reflexão no movimento histórico da sociedade brasileira e mundial” (RAICHELIS, 2010, p.752), considerando que o Serviço Social se insere na sociedade capitalista madura, vinculado aos processos de produção e reprodução das relações sociais. Além disso, refletir esses espaços sócio-ocupacionais

implica considerálos como expressões das dimensões contraditórias do fazer profissional, nos quais se condensam e se confrontam concepções, valores, intencionalidades, propostas de sujeitos individuais e coletivos, articulados em torno de distintos projetos em disputa no espaço institucional onde se implementam políticas públicas. (RAICHELIS, 2010, p.752)

        Embora a assistência social ser uma das mediações mais tradicionais do exercício profissional, declara-se que a implantação do Suas aumenta as possibilidades do trabalho profissional nos novos espaços ocupacionais, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além de solicitar o desenvolvimento de novas habilidades e competências para a gestão pública nos planos da assessoria, planejamento, avaliação, monitoramento, entre outras.

        O trabalho do assistente social é a ênfase de um movimento que vincula

Conhecimentos e luta por espaços no mercado de trabalho, competências e atribuições privativas que têm reconhecimento legal nos seus estatutos normativos e reguladores (regulamentação profissional, código de ética, diretrizes curriculares da formação profissional), projeto éticopolítico que confere direção social ao trabalho profissional. Ao mesmo tempo, os sujeitos que a exercem, individual e coletivamente, se subordinam às normas de enquadramento institucional, mas também se organizam e se mobilizam no interior de um coletivo de trabalhadores que repensam a si mesmos e a sua intervenção no campo da ação profissional. (RAICHELIS, 2010, p.753)

        É nesse processo apreensivo que as profissões desenvolvem seus projetos profissionais, na caso do Serviço Social, o projeto ético-político profissional nas últimas três décadas vem sendo formulado coletivamente pelo Serviço Social brasileiro.

        As transformações nos espaços ocupacionais do assistente social nasceram nos processos macrossocietários e colocam em destaque as especificas condições e relações de trabalho no âmbito das mudanças da nova morfologia do trabalho. (Antunes, 2005). Uma das mudanças ocorridas foi as alterações na base técnica de produção por meio da incorporação das denominadas Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs e outras demais inovações tecnológicas que interferem novas relações e modos de gestão do trabalho, rompendo processos de intensificação do trabalho (Dal Rosso, 2008) e aumentando a produtividade em diversas áreas, não só nas produtivas, mas também no campo da formulação, gestão e prestação de serviços sociais públicos.

        Foi realizada uma pesquisa sobre perfil do assistente social no Brasil executada pelo conjunto CFESS/Cress (2005) indicam que os assistentes sociais continuam sendo trabalhadores assalariados, com maior ocorrência nas políticas de saúde e assistência social. A grande maioria dos assistentes sociais é de servidores públicos, “sendo que 78,16% atuam em organizações de natureza estatal, 40,97% na esfera municipal, 24% nos estados e 13,19% em âmbito federal.” (RAICHELIS, 2010, p.757).

        Em uma conjuntura social marcada pela retração e erosão do trabalho contratado e regulamentado, característico da era taylorista e fordista, onde cresce o trabalho precário, parcial, temporário, como as diversas modalidades de flexibilização de vínculos e direitos, além da expansão do trabalho voluntário e das diferentes formas de cooperativismo e empreendedorismo, que escondem novos modos de gestão e auto exploração do trabalho. Além disso, também teve o aumento do desemprego estrutural em escala global, que prejudica “a totalidade dos trabalhadores, sejam homens e mulheres, estáveis ou precarizados, formais ou informais, e a deterioração da qualidade do trabalho, dos salários e das condições em que ele é exercido”. (RAICHELIS, 2010, p.758).