Plano de Mobilização Social

Plano de Mobilização Social

Apresentação

O Plano de Mobilização Social que tem por objetivo a “Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico” conforme Lei nº 11.445/2007, contendo determinações sobre os Sistemas de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, bem como o desenvolvimento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010.

O Processo de Mobilização e Participação Social que irá seguir e passar a classificação das etapas subsequentes as metodologias de implantação das atividades incluindo a Audiência Pública Municipal de Saneamento. Contêm também a descrição de ferramentas e métodos necessários à divulgação do processo, formas e canais de comunicação, formas de estimular a participação da sociedade no processo de planejamento, fiscalização e regularização dos serviços de saneamento básico. Ainda contêm uma síntese das atividades a serem realizadas especificando os objetivos e a partir da proposição metodológica e de planejamento para realização dos trabalhos.

Diante de um olhar mais apurado em relação ao trabalho social, apresentamos alguns dados gerais do Município de Vargem Grande do Rio Pardo, com Índice de Desenvolvimento Humano 0,634. O município está localizado no norte de Minas Gerais. Emancipado em 1997. O município ocupa uma área de 491,512 km² com uma população de 4.942 habitantes. Tem como municípios limites São: João do Paraíso, Indaiabira, Rio pardo de Minas e Montezuma.

Equipe de trabalho

Comitê executivo:

Engenheiro ambiental – Farley Daniel D’Angelis Rocha

Assistente Social – Azelita Ramos Nogueira

Secretaria de obras: Davi Alves pereira

Secretaria de Saúde – Geisbel Dias Santos

Secretaria de Assistência Social – Adilson de Azevedo

Secretaria de agricultura – Cleriston Renato Assis

Associação Comunitária – Luzia Jacques

Engenheiro Civil – Antonio Coelho Campos

Igreja Católica – Osmar Pinheiro Braz

Técnico de Informática – Selmo da Costa Pereira

Comitê de Coordenação:

Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – Arilson Braz Ribeiro

Câmara Municipal – Raul Braz dos Santos

Associação Comunitária – Laércio Ramos de Oliveira

Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Homero Fialho de Carvalho

Copasa – Jucario Dias Guimarães

Policia Militar – Osmar Alves dos Santos

Secretaria de Educação – Luiz Carlos Barbosa Carvalho

Siderurgia Santo Antonio (SIDERSA) – Josafá Dias Guimarães

Emater – Joaquim Andre Lino da Silva

Abrangência Territorial:

Todo o território (urbano e rural) do Município.

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.  Justificativa

A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população.

Este desafio colocado ao poder público e à sociedade civil está em propiciar condições saudáveis à população através do planejamento, com participação popular, ações que proporcionem um ambiente equilibrado, serviços de saneamento eficientes e sustentáveis. Dessa forma, destaca-se a importância da participação da população na elaboração do PMSB e PMGIRS, no qual se constitui ferramenta chave para planejamento dos serviços de saneamento.

A participação da população em processos decisórios é fundamental para garantir a co-responsabilidade entre órgão público e comunidade. Durante o desenvolvimento do trabalho a participação deve configurar como meta a ser alcançada e mantida, estimulada durante todo o processo através de estratégias adequadas, assim como, reuniões, audiências e consultas públicas realizadas em diferentes momentos do processo de elaboração do PMSB e PMGIRS. Para conseguir uma participação efetiva da população em todo o processo foi composta a Comissão de Coordenação do PMSB com entidades representativas dos vários setores da comunidade e do poder público.

Marco Legal:

O Plano de Mobilização Social é um documento integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico e visa, em linhas gerais, traçar as diretrizes para o trabalho junto à população, contribuindo para o desenvolvimento e o acompanhamento de ações de mobilização e participação popular no processo de elaboração do Plano Municipal.

Embora entendida como fundamental para o desenvolvimento do PMSB, o protagonismo popular está longe de ser um processo espontâneo, por isso a necessidade de construção de equipamentos públicos e legais que fomentem esta prática junto à população. Em termos legais aportamos no inciso IV, do art. 3º, da lei 11.445/07 que define o controle social, garantindo ferramentas sociais de participação da população junto aos processos de “formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico”.

Desta forma os objetivos aqui apresentados ao trabalho técnico seguem a normativa exposta pelo Termo de Referência (TR) e as prerrogativas legais. Junto a esses instrumentos reforçamos que nosso objetivo é construir e fortalecer canais de comunicação junto aos agentes públicos que possibilite o envolvimento da população para a compreensão das atividades propostas no seu cotidiano, que sem dúvida é marcado por questões políticas, orçamentárias, burocráticas e que compõem o próprio movimento da sociedade em que vivemos. Ainda podemos nos embasar na lei 12.305/2010.