Sintese estatutoo da juventude

O Estatuto da juventude é regulamentado pela lei  12/852 de 5/8/13 que detalha dentro das garantias já previstas na constituição as especificidades da juventude. São compreendidos por jovens pessoas de 15 à 29 anos,cerca de 51 milhões de brasileiros.

Um dos principais benefícios é a criação do sistema nacional da juventude (SINAJUVE) que deve organizar em todo o Brasil o planejamento e implementação das políticas para juventude.

A lei foi aprovada em julho/13,sancionada em agosto/13 e entrou em vigência em fevereiro/14

O desafio agora é tornar o estatuto conhecido para que os jovens possam conhecer e reivindicar seus direitos.

A LEI:

         SEÇÃO I: Dos princípios

I,II promoção da autonomia e valorização dos jovens.

IV reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais

                     SEÇÃO II:  do direito a educação

Art 7: o jovem tem direto a educação de qualidade gratuita inclusive para os qye não tiveram acesso em idade adequada

Art 9: o jovem tem direito a educação profissional e tecnológica articulada com os diferentes níveis de educação,trabalho,ciência,e tecnologia.

        SEÇÃO III: do direito a profissionalização trabalho e renda

Art 14: o jovem tem direito a profissionalização,trabalho e renda  exercido em condições de liberdade equidade e segurança.

Art 15: IIa compatibilidade com o horário de estudo

             IV linha de crédito especial para jovem empreendedor

        SEÇÃO V; do direito a saúde

   

Art 20 IV desenvolvimento de ações articuladas entre saúde,ensino sociedade e família.

        V reconhecimento do impacto da gravidez sob os aspectos medico, psicológico social e econômico.

        SEÇÃO VI: do direito a cultura

Art 22-II propiciar ao jovem acesso aos locais e eventos culturais mediante preço reduzido.

           IX garantir acessibilidade ao jovem com deficiência

        SEÇÃO IX: do direito ao território e mobilidade

Art 32: I no sistema de transporte coletivo interestadual o jovem de baixa renda terá direito a reserva de duas vagas gratuitas por veiculo  

        II a reserva de duas vagas no valor das passagens a serem usadas a serem usadas após se esgotarem as vagas previstas no inciso I.

        SEÇÃO XI: do direito a segurança publica e ao acesso a justiça

Art 37 todos os jovens tem direito a viver em ambiente seguro e sem violência,sendo-lhes assegurada igualdade de oportunidades para seu aperfeiçoamento intelectual cultural e social

Art 38 IV  priorização de ações voltadas para jovens em situação de risco vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional nacional

O estatuto da juventude é composto por 11 direitos  e define dois benefícios diretos que são a gratuidade no transporte interestadual e a meia entrada em eventos culturais para jovens de baixa renda. Até ser aprovado o estatuto percorreu um longo caminho,pois estava a dez anos em debate,e foi uma grande conquista para a juventude, pois o jovem passa a ser visto como um sujeito de direitos,o que antes não acontecia,o olhar mais próximo para a juventude era o para a criança e o adolescente,que apesar de importante não representa  complexidade da juventude.