A GESTÃO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

QUADRO COMPARATIVO – TEXTO: A GESTÃO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

1. Destacar as principais características de cada período (econômicas, sociais, políticas, culturais, entre outras);
2. Elencar as demandas postas ao Serviço Social em cada período.

A institucionalização do Serviço Social no Brasil: a relação com o Estado e as demandas profissionais iniciais

Estado, desenvolvimento e demandas profissionais

Período marcado pelo aprofundamento do modelo corporativista do Estado e por uma política favorável à industrialização. A burguesia industrial adquire supremacia no poder de Estado, aliado aos grandes proprietários rurais, e tem de se defrontar com o crescimento do proletariado urbano, resultado do êxodo rural, componente principal da capitalização da agricultura. O Estado Novo vai buscar na classe operaria um elemento adicional à sua legitimação, por meio de uma política de massas, ao mesmo tempo em que procura reprimir os movimentos reivindicatórios do proletariado. Para garantir esta fonte de legitimação, o Estado tem necessariamente de incorporar parte das reinvindicações populares, ampliando as bases de reconhecimento de cidadania social do proletariado, por meio de criação e implementação da legislação social e sindical (salário mínimo, justiça do trabalho, legislação sindical, entre outras). Do ponto de vista da demanda, o assistente social é chamado a constituir-se no agente intelectual de linha de frente nas relações entre instituição e população, entre serviços prestados e a solicitação desses mesmos serviços pelos interessados. Dispõe de poder, atribuído institucionalmente, de selecionar entre os que têm ou não direito de participar dos programas ofertados, discriminando, entre os elegíveis, os mais necessitados, devido à incapacidade dos serviços de atender a todo o público que, teoricamente, tem direito a eles. Deriva daí, segundo a autora, a existência de exigência de triagem ou seleção socioeconômica e das visitas domiciliares, em que o assistente social é chamado a exercer a função de fiscalizador da pobreza, comparando-a com dados objetivos. A direção da atuação profissional será no sentido de uma ação informativa, ou seja, esclarecer à população quanto aos direitos e serviços fornecidos pelas instituições, e dos mecanismos necessários à sua realização. Assim, ao esclarecimento dos direitos, acrescenta-se, à explicitação dos deveres da população em relação à instituição, a aceitação de algo imposto sobre o que não lhe foi dado opinar, em uma linha de integração da população aos organismos institucionais, por meio dos quais se exercem o controle social.

Os programas surgidos e demais trabalhos desenvolvidos pela ONU neste período inserem-se na necessidade de preservar o mundo das ideologias não democráticas. Partem do pressuposto que as populações pobres têm maior receptividade ao comunismo. Desta forma, o aprimoramento do sistema capitalista seria a melhor solução. Dentre as estratégias pensadas, os programas de Desenvolvimento de Comunidade serão uma alternativa. O Estado brasileiro, nesse período, passa a priorizar a política econômica, deixando a política social em segundo plano. A única medida significativa, destacada pela autora, é a regulamentação da Lei Orgânica da Previdência Social. Entretanto, o Serviço Social passa a ter uma presença significativa no projeto de desenvolvimento nacional e, particularmente, no Desenvolvimento de Comunidade, como estratégia de integrar os esforços da população aos planos nacionais e regionais de desenvolvimento. Pauta-se por uma visão acrítica e anticlassista, que se sustenta em pressupostos de uma sociedade harmônica e equilibrada, cujo objetivo seria a união dos esforços do povo aos do governo, enquanto estratégia para chegar ao desenvolvimento, assumido como modernização das estruturas, mediante uma mudança cultural controlada. Os processos de conscientização e politização atingem operários e camponeses, estudantes e intelectuais, com a presença das ligas camponesas, sindicatos rurais, Movimento de Educação de Base (MEB), Centro Populares de Cultura, Ação Popular, entre outros. questão social, nesse período, é enfrentada por medidas de extensão da educação e da previdência, ampliação da legislação trabalhista ao trabalhador do campo com a elaboração do Estatuto do Trabalhador Rural (1963), barateamento de alimentos, combate a doenças endêmicas e programas de habitação popular. O processo político, para Silva e Silva (2009), é marcado por diferentes forças atuantes na sociedade, destacando-se a manifestação de segmentos importantes dos militares. A repercussão desse processo sobre o Serviço Social, para Silva (2009, p. 28), pode ser sintetizada a partir de duas vertentes: a conservadora e a mudancista.

A ditadura militar e o Serviço Social: a gestão em destaque

A democratização do Estado: a emergência de novas demandas profissionais

Com esse regime, chega ao fim o nacional-desenvolvimentismo e a dependência externa do Brasil passa a ser total. O regime está a serviço do capital estrangeiro e procura internamente criar condições para o crescimento desse capital por meio da modernização de nossas estruturas, de 1965 a 1968, com a definição das bases do Estado de Segurança Nacional, a formação de novos mecanismos de controle e a reforma constitucional; a institucionalização do novo Estado e sua grande crise em 1967-1968, quando o governo militar institui o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Para poder governar, segundo Aguiar (2011), e impor sua ideologia, os militares assumem o controle total do Estado e o legitimam através dos Atos Institucionais. O Serviço Social brasileiro também será atingido por essa conjuntura em dois aspectos contraditórios, segundo Silva e Silva (2009): quantitativa e qualitativamente. O primeiro relaciona-se à ampliação do mercado de trabalho, ou seja, com a ampliação de atividades do Estado, mais profissionais foram requisitados. O segundo aspecto relaciona-se à ampliação do debate no meio profissional sobre questões de teoria e método do Serviço Social, ainda que em uma visão modernizadora, cientificista e tecnicista. Em relação aos avanços da perspectiva crítica do Serviço Social, Silva e Silva (2009) destaca que há uma contradição presente no início da ditadura militar. Ao mesmo tempo em que se iniciava uma Revolução com fortes indícios de retração de liberdades, no âmbito do Serviço Social latino-americano, amplia-se o debate sobre as necessidades de mudanças na profissão. Nesse momento, articula-se e gesta-se, na América Latina, a partir do Cone Sul, o Movimento de Reconceituação do Serviço Social latino-americano, que permite canalizar as insatisfações acumuladas pelos profissionais que se conscientizam, progressivamente, de suas limitações, tanto teórico-instrumentais como político-ideológicas. O padrão intervencionista do Estado brasileiro, iniciado no pós-1930, intensificou-se durante o modelo de desenvolvimento assumido na ditadura militar. Além da intervenção na área social, com ampliação de programas do aparato institucional, o Estado passa a ampliar o controle da relação capital-trabalho. O controle dos sindicatos e a instituição de políticas salariais fizeram que o Estado se transformasse em um grande empresário, como destaca Silva e Silva (2009) que passa a assumir e a dinamizar os setores estratégicos da economia que não propiciavam retornos lucrativos imediatos, não interessando, portanto, à iniciativa privada, mas sendo indispensável para o país atingir um novo patamar de industrialização. O modelo econômico e político editado, pressupondo controle da sociedade, nesse período, faz que o país viva uma fase de crescimento acelerado do PIB, marcando um período de intermitência do crescimento, como uma das marcas características do capitalismo (SILVA; SILVA, 2009). Esse contexto determinou a vinculação da política social ao sistema produtivo, com o objetivo de corrigir as distorções entre produção e consumo, e tornar-se medida fundamental para a consolidação do novo regime. No I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND, 1972-1974), a política social é definida em termos de integração social, significando articulação harmônica entre governo e setor privado; entre União e Estados; Nessa perspectiva, a formação profissional do assistente social passa a ser pautada pela busca da eficiência e da modernização no âmbito da profissão, e o planejamento, a coordenação e administração passam a desempenhar papel fundamental, aliado ao esforço de capacitação dos profissionais para uma atuação no nível macro e de participação em equipes interdisciplinares. O percurso do Serviço Social no Brasil, nesse momento, será permeado por uma intensa movimentação dos assistentes sociais, repercutindo profundamente nas três dimensões constitutivas da profissão: político-organizativa, acadêmica e, com menor intensidade, interventiva.

A crise da ditadura burguesa, datada do final de 1970 e início da década de 1980, impôs às forças progressistas a luta pela democratização do país e pela conquista de direitos civis, políticos e sociais. Essas conquistas vieram a expressar-se mais tarde na Constituição Federal de 1988. apesar das marcas conservadoras, é possível vislumbrar que, na transição política por que passava o país, com o início da superação do autoritarismo militar e da instauração de um regime democrático, ainda que precário, configura-se um espaço político-profissional diferenciado para o Serviço Social. Dessa forma, diante do quadro sócio histórico que então se alterava drasticamente, o Serviço Social lançou-se a um movimento de renovação crítica, no qual se incluíram alterações na formação e na intervenção profissional. Assim sendo, segundo a autora, tanto a formação profissional quanto o trabalho do Serviço Social, nos anos 1980, solidificaram-se, tornando possível, hoje, avançar em outras análises sobre a profissão. O enfrentamento dessas questões perpassa, segundo Iamamoto (2005), pela necessidade constante da articulação da profissão com a realidade social e da centralidade desta para a profissão. Como bem nos coloca a autora, o Serviço Social não atua apenas sobre a realidade, mas atua na realidade (p. 55). Nessa perspectiva é que a questão social (como parte constitutiva da realidade social) e suas expressões se transformam em objeto essencial para a intervenção profissional. Para Iamamoto (2005), a defesa da questão social como base de fundamentação sócio histórica do Serviço Social, a apreensão da prática profissional como trabalho e o exercício profissional inscrito em um processo de trabalho foram determinantes para a ruptura com as concepções predominantes sobre a profissão, nos anos 1980. Assim, a passagem de uma atividade inicialmente vinculada às práticas do apostolado social e que assume a condição de trabalho assalariado, incorporando, na sua trajetória histórica, a compreensão do trabalho enquanto elemento fundante da atividade humana, expressou uma mudança significativa no exercício profissional do assistente social (CARDOSO et al.,1997). Para Cardoso et al. (1997), historicamente, o conteúdo e o caráter social do trabalho do assistente social, como visto, estiveram associados às exigências de controle e disciplinamento das condições de reprodução social da força de trabalho no Brasil, alicerçadas sobre relações de desigualdade e processo de exclusão social. Assim, foi sobre o campo das refrações da questão social que o assistente social foi chamado a se profissionalizar e a construir os horizontes do seu próprio trabalho. Assim, o assistente social é chamado a atuar em áreas ou campos específicos de necessidades sociais que se segmentam a partir de critérios, por exemplo, o recorte de uma política social — saúde, habitação, assistência social, etc. — ou de uma dada população-alvo (criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência). Esses critérios, ao se intercruzarem, conferem novas mediações para o trato da questão social no plano institucional, abrindo campos ou programas específicos como saúde da mulher, assistência ao idoso, vulnerabilidades, entre tantos exemplos (CARDOSO et al., 1997).

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