A INSERÇÃO DE IDENTIDADES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL NO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – IH

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - SER

DjeanyThalyta Bastos - 140136631

Íris Marques - 140144030

Mariana Caixeta Bastos - 140153896

A INSERÇÃO DE IDENTIDADES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL NO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL

Brasília – DF

2016

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        2

CAPÍTULO 1 - DIVERSIDADE SEXUAL E AS IDENTIDADES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS        3

CAPÍTULO 2 - A INVISIBILIDADE E O PRECONCEITO QUE AS POPULAÇÕES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS SOFREM NA SOCIEDADE        5

CAPÍTULO 3 - O TRABALHO INFORMAL, SUBEMPREGO E PROSTITUIÇÃO        7

CONSIDERAÇÕES FINAIS        10

REFERÊNCIAS        11

INTRODUÇÃO

Ao elaborarmos a seguinte pesquisa nos foi possível refletir acerca da centralidade e da importância do trabalho na sociedade contemporânea e como a não inserção de pessoas travestis e transexuais no mercado de trabalho formal afetam diretamente a qualidade de vida dessas populações.                                                O trabalho como elemento central, tal como é na produção capitalista, resulta na marginalização do indivíduo a partir do momento que este não possui vínculo empregatício, seja ele formal ou informale se faz necessário ao homem tanto como uma tentativa de sobreviver no sistema, bem como por buscar a inserção do indivíduo na sociedade como cidadão uma vez que a ideologia por trás desta centralidade dissemina a ideia da dignificação do homem através do trabalho.

As populações transexuais e travestis são parcelas consideráveis da sociedade que não se encontram inseridas no mercado de trabalho formal, ou estão empregadas em subempregos terceirizados ou não ou vão para a prostituição, vivendo em situações precárias, miseráveis, situações de violação de direitos sociais, dentre outras.

A exclusão desses sujeitos no mercado de trabalho resulta no processo de marginalização e discriminação e violação de direitos. É possível observar isto a partir da alienação dos direitos sociais propostos pelo Artigo 6º da Constituição Federal de 1988:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

A alienação destes direitos sociais promove uma situação de vulnerabilidade tirando do indivíduo à condição digna de vida, onde ele não possui acesso à saúde, moradia, educação, lazer e, por tanto, indo contra os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.

CAPÍTULO 1: DIVERSIDADE SEXUAL E AS IDENTIDADES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

        

        A diversidade sexual e a diversidade de identidades de gênero são categorias que estão presentes na sociedade contemporânea e vêem ganhando uma maior visibilidade devido à militância e aos movimentos sociais que lutam diariamente por reconhecimento, visibilidade e garantia de direitos dessas populações que se encontram dentro dessas categorias. Apesar de serem ditas como “modernas” e vistas como sinônimos são totalmente diferentes.                                                                 A diversidade sexual está associada à diversa gama de orientações sexuais que abarcam a sexualidade e que são expressas na sociedade: heterossexual, lésbica, gay ou bissexual. De acordo com a ABGLT o conceito de orientação sexual:

Refere-se à capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas. (Manual de Comunicação LGBT, 2010)

        A identidade de gênero se associa com a percepção que uma pessoa tem de si mesma como sendo do gênero masculino (homem), feminino (mulher) ou de alguma combinação dos dois, independente de sexo biológico, ou seja, independente de seus genitais. Essa percepção de gênero é íntima e subjetiva e não está relacionada com a orientação sexual do indivíduo.

        Essas categorias são realidades e vivências distintas do padrão cis-hétero-normativo que têm buscado uma maior inserção nos espaços sócio-ocupacionais, mas se vêem vítimas do fator de exclusão social dentro de uma lógica e sociedade capitalista que marginaliza aqueles indivíduos que não se encontram inseridos no mercado de trabalho.                                                                                        Dentro dessa diversidade de identidades destacamos na pesquisa as identidades travestis e transexuais. A identidade travesti trás no corpo o espaço político de opressão e resistência, onde através dos processos sócio-históricos ela busca construir sua subjetividade, identidade e visibilidade dentro da sociedade. Nesses processos as travestis interagem com o mundo e se transformam constantemente de acordo com essas interações. Dessa maneira essa identidade se constrói associada à iniciação da montagem no feminino, através da “mudança do corpo e à performance da travesti na busca por se sentir mulher e ser reconhecida como tal.

        A ABGLT trás a seguinte definição:

Diferentemente das transexuais, as travestis não desejam realizar a cirurgia de redesignação sexual (mudança de órgão genital). Utiliza-se o artigo definido feminino “A” para falar da Travesti (aquela que possui seios, corpo, vestimentas, cabelos, e formas femininas). É incorreto usar o artigo masculino, por exemplo, “O“ travesti Maria, pois está se referindo a uma pessoa do gênero feminino. (Manual de Comunicação LGBT, 2010)