A importância de melhorar o uso dos recursos hídricos

A água é um bem ambiental indispensável às necessidades humanas básicas (como a saúde e produção de alimentos) e ao desenvolvimento de actividades humanas, nomeadamente a agricultura, tendo influência decisiva na qualidade de vida das populações e na manutenção de ecossistemas.

A massa de água ocupa 75% da superfície terrestre, estando distribuída por mares e oceanos (97%), calotes polares (2%) e para consumo humano (1%). Os mares e oceanos têm capacidades de absorção, dispersão e diluição limitadas da poluição, tendo servido como último depósito de detritos humanos (fertilizantes, metais pesados, resíduos urbanos e industriais, entre outros), principalmente nas últimas décadas, contaminando as águas marinhas.

A água doce existente para consumo está dividida em rios, lagos, cursos de água, subsolo até 800 metros, solo sob a forma de humidade e vapor de água. Esta pequena quantidade de água disponível para consumo humano demonstra a necessidade de utilizar, de forma sustentável, as reservas de água doce ainda existentes, que têm vindo a sofrer, nos últimos 50 anos, uma redução quantitativa (quase 62%) e qualitativa (com alteração profunda das condições ecológicas dos cursos de água), devido sobretudo ao crescimento demográfico, explosão do parque industrial e descarga directa de efluentes domésticos, industriais e agro-pecuários não sujeitos a tratamento.

Estas obras de engenharia, executadas sem os necessários cuidados ambientais, contribuíram para a degradação da qualidade das águas e do meio ambiente.

As sociedades deverão adaptar-se à escassez e à perda da qualidade da água potável, sem pôr em causa as necessidades vitais, qualidade de vida e desenvolvimento sócio-económico. A capacidade de adaptação dependerá dos recursos sociais e técnicos disponíveis, implicando um enorme esforço concertado entre governos, cidadãos.

Contudo, a melhoria da eficiência de utilização da água não significará necessariamente uma redução general da procura em todas as regiões dum País, na medida em que haverá um aumento das capitações em áreas mais carenciadas ou de menor nível sócio-económico (pobres).

“Melhorar a utilização dos recursos hídricos é decisivo para todas as outras dimensões do desenvolvimento sustentável”

Estão actualmente identificadas, a nível mundial, 261 grandes bacias hidrográficas, cujos cursos de água cruzam as fronteiras políticas de dois ou mais Estados independentes, correspondendo a cerca de 60% do escoamento global do planeta.

A água deverá ser assim não só fonte de vida, mas também de integração regional, prosperidade e segurança ambiental, não se transformando numa fonte de conflitos sustentados e de guerras, obstáculo para a gestão eficiente dos recursos hídricos.

A crescente preocupação ambiental foi sendo introduzida no Direito Internacional da Água, desempenhando a sensibilidade económica e ecológica da água importantes estímulos nessa evolução.

Uma das formas de facilitar a repartição eficiente e equitativa dos benefícios proporcionados pelos recursos hídricos entre Estados que os compartilham seria o estabelecimento de mercados internacionais de água entre esses países e uma aceitação justa de preços de água, baseados nesses mercados, estando a ser criados instrumentos jurídicos para esse fim em termos comunitários.

O Chile é um dos poucos países em desenvolvimento que encorajam o mercado de águas, sendo mais activo nas regiões norte e central do país, onde a água é escassa e os custos de transação baixos.

Efeitos

A água contaminada (com elevada carga orgânica e agentes microbiológicos - bactérias e vírus), o saneamento desadequado e a falta de condições de higiene são apontados como responsáveis por mais de 80% das doenças dos países em desenvolvimento (como gastroentrites, hepatites, febres tifóides e cólera), pela morte de cerca de 6000 crianças por dia, assim como pela degradação da paisagem e perturbação dos ecossistemas.

Por sua vez, essa degradação contribui para fenómenos cada vez mais frequentes de secas, erosão de solos e desertificação, com consequências económicas e ambientais. A degradação dos solos, secas e inundações em anos sucessivos, aliados ao caos organizacional de muitos países, são as principais causas para a falta da fome.

“Nenhuma medida poderia contribuir mais para reduzir a incidência de doenças e salvar vidas no mundo em desenvolvimento do que fornecer água potável e saneamento adequado a todos”

A utilização excessiva de águas subterrâneas para beber e para efeitos de irrigação causou descidas do nível das águas de dezenas de metros, contribuindo para a diminuição da sua qualidade. Nas zonas litorais, a exploração intensiva das águas subterrâneas tem feito baixar perigosamente o nível dos cursos de água, com consequente penetração da água do mar nestes e sua progressiva salinização, tornando a água imprópria para consumo.

Esta diminuição da qualidade da água para consumo tem sido intensificada em muitos casos pela lixiviação de efluentes carregados de pesticidas e fertilizantes vindos do sector agrícola, resíduos urbanos e industriais (depositados em terrenos sem condições adequadas de impermeabilização nem cuidados de gestão), atingindo as águas