A mente humana

Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. Seus direitos são absolutos até certo momento, a questão da violência contra a mulher não é só jurídica, é uma característica cultural da sociedade brasileira. Esse exemplo só escancara essa prática corriqueira: o homem cria a imagem de posse da mulher. Independentemente das relações que tinha, ele criou fantasias e tenta matá-la. Essas histórias são comuns principalmente aqui no distrito federal casos recentes de ex-companheiros assassinar mulheres. Muito questiona sobre o equilíbrio psicológico desse homem, mais isso não esta associado á capacidade psíquica, mas postura machista dele sobre a mulher.

A Lei Maria da Penha é um passo muito significativo, mas ela tem de ter um conjunto de ações estatais, como prisões preventivas e medidas restritivas. Mesmo vítima de vidência a mulher não acredita que o companheiro pode fazer mais, como outro tapa. Elas têm que começar a despertar para os sinais de vidências além da física, vidências que não deixam marcas no corpo. A Lei Maria da Penha veio tirar do escuro e dar visibilidade a esse problema, que era tratado com vergonha.

Muito complexo essas leis que denominadas proteção impedem o ir e vir de outro.

“a liberdade de locomoção encontra limite no direito do outro de preservação da vida e integridade física”.

Embora totalmente aceitável a proteção de alguém , no caso uma mulher que por motivos diversos poderá estar sofrendo agressões ou ameaças. Basta a manifestação da mesma a ser apresentada para uma autoridade policial e requerer Medidas Protetivas de Urgência, podendo também ou tendo a autoridade para levar no ato preso o autor da agressão. A lei Maria da Penha é sem dúvida uma das mais importantes leis, porém difícil discernir tanta violência em uma convivência, colocando também em duvida certas ocasiões e manifestações. Claro que não é defensoria de uma parte e sim a constatação de talvez distúrbios de um agressor ou fraudes por agredidas que em sabedoras da proteção tornam o fato a seu favor.

A mente humana é perigosa quando tange a vingança, sarcasmos, e finalidades improváveis. A prova disso também é a não compreensão de uma mesma mulher chegar a ter mais de 30 Boletins de ocorrência e estar ainda sob o mesmo teto com o agressor.

No entanto existem programas e serviços de proteção e de assistência social para as agredidas que queiram realmente colocar um basta na situação, ou seja um fim das agressões

e um começo de uma nova vida, principalmente quando envolvidos também estão filhos. A lei veio para prevenir, punir, e erradicar a Violência contra a Mulher.

Resumo: A violência doméstica contra a mulher traduz male histórico que decorre de deplorável situação de domínio. Sabe-se da desigualdade histórica que a mulher vem sofrendo em relação ao homem. Nesse sentido, o desiderato deste ensaio consiste no enfrentamento das discussões mais palpitantes acerca da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para tanto, procede-se à análise de decisão emanada do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424/DF, além do decisum proferido pela Corte Constitucional