ABC do SUS - Doutrinas e Princípios

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ABC DO SUS

DOUTRINAS E PRINCÍPIOS

Brasília/DF

1990

ABC do SUS - Doutrinas e Princípios

Ministério da Saúde - Secretaria Nacional de Assistência à Saúde 2

APRESENTAÇÃO

O Ministério da Saúde entrega a primeira cartilha do Sistema Único de Saúde - SUS,

compreendendo suas doutrinas e seus princípios, inspirados na Constituição e na Lei Orgânica da

Saúde.

Estão aqui consagradas certamente as aspirações de milhões de brasileiros que desejam um

SUS que resgate a dignidade do setor saúde em todos os níveis, com descentralização,

hierarquização, universalização e certamente com eficiência e resolutividade.

Para elaborar este documento a Secretaria Nacional de Assistência à Saúde -SNAS recorreu

à participação de instituições e profissionais de saúde que se empenharam em definir, numa

linguagem simples e direta, o que devemos fazer para tornar o SUS modelo aplicado de saúde,

confiável e com credibilidade.

Foram valiosas as sugestões recolhidas do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de

Saúde - CONASS e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, bem

como das equipes mobilizadas pela própria Secretaria para que houvesse um consenso do mais

amplo possível e a deliberação de que precisamos avançar para darmos consistência às ações de

saúde.

A primeira cartilha consagra “Doutrinas e Princípios” e a segunda, “Planejamento Local”, a

terceira, “Nomenclaturas, Parâmetros e Instrumentos de Planejamento”, a Quarta, “Comunicação

Visual do SUS”. Desta forma, o Ministério da Saúde coloca à disposição de todos os integrantes do

SUS o conjunto inicial das ações, atitudes e atividades que necessariamente serão implantadas.

Esta missão requer de todos nós um esforço redobrado, principalmente dos que estão nas

atividades de ponta. A saúde desceu no Brasil a níveis de desconforto e desesperança. Cada

mudança que operarmos no âmbito do SUS será um gesto de compreensão e grandeza para retirá-la

da inação e da ineficiência.

Aos estados e municípios, aos profissionais de saúde, às instituições privadas, filantrópicas e

de ensino, todos somos parceiros do SUS para promovermos a modernidade do Sistema com mais

ações do que com palavras.

Brasília, Dezembro de 1990.

ALCENI GUERRA

Ministro de Estado da Saúde

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O QUE HÁ DE NOVO NA SAÚDE?

Entre as diretrizes políticas consolidadas pela nova Constituição no cenário nacional estão os

fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro.

O que levou os constituintes a proporem essa transformação foi o consenso, na sociedade,

quanto à total inadequação do sistema de saúde caracterizado pelos seguintes aspectos, entre

outros:

• um quadro de doenças de todos os tipos condicionados pelo tipo de desenvolvimento social e

econômico do país e que o velho sistema de saúde não conseguia enfrentar com decisão;

• completa irracionalidade e desintegração das unidades de saúde, com sobre-oferta de

serviços em alguns lugares e ausência em outros;

• excessiva centralização implicando por vezes em impropriedade das decisões pela distância

de Brasília dos locais onde ocorrem os problemas;

• recursos financeiros insuficientes em relação às necessidades de atendimento e em

comparação com outros países;

• desperdício dos recursos alocados para a saúde, estimado nacionalmente em, pelo menos

30%, produzido por incompetência gerencial;

• baixa cobertura assistencial da população, com segmentos populacionais excluídos do

atendimento, especialmente os mais pobres e nas regiões mais carentes;

• falta de definição clara das competências dos vários órgãos e instâncias políticoadministrativas

do sistema, acarretando fragmentação do processo decisório e

descompromisso com as ações e falta de responsabilidade com os resultados;

• desempenho desordenado dos órgãos públicos e privados conveniados e contratados,

acarretando conflito entre os setores público e privado, superposição de ações, desperdícios

de recursos e mau atendimento à população;

• insatisfação dos profissionais da área da saúde que vêm sofrendo as conseqüências da

ausência de uma política de recursos humanos justa e coerente;

• insatisfação da população com os profissionais da saúde pela aparente irresponsabilidade

para