AVALIAÇÃO DE REPERCUSO

onde foi constatada uma mercadoria em seu estabelecimento comercial, sendo (15) quinze cueca, que na ocasião esta com a indicação dos processos de conservação têxtil através de símbolos e as informação referente ao pais de origem indicado por caracteres tipográficos em desacordo com a legislação pertinente, acontece que a tal mercadoria foi comprada de um vendedor que passou em nossa loja e achamos que estava dentro das normas exigida por lei, após a fiscalização que tivemos em nossa loja, foi retirada a mercadoria onde estava exposto, onde estaremos tentando manter o contato com o tal vendedor e fazendo a devolução do produto, pois não comercializamos produtos que não esteja em desacordo com a lei.

Também é de se considerar que a quantidade é ínfima e insignificante de mercadorias em desacordo com a lei, não trazendo quaisquer dano ou prejuízo ao consumidor, e, ademais, o benefício financeiro ao estabelecimento ora defendente, se é que houve, foi completamente inexpressivo quanto à pequena quantidade de mercadorias, a partir da fiscalização que teve em nossa empresa estaremos no adequar-se as normas técnicas do INMETRO, pois sempre manteve-se de acordo com as exigências legais determinadas.

Diante disso pede-se:

Tendo em vista as alegações de defesa expendidas, requer à Vossa Senhoria seja julgada improcedente ou revogada (anulada), ou tornada sem eficácia, a autuação, objeto da presente defesa, decidindo-se pela não infração da peticionaria aos subitens 752, 798 e 799 dos “Artigos 1º e 5º da Lei nº 9.933/1999”, ao qual foi enquadrada a defendente, ou, seja a requerente penalizada com a sanção tendo em vista sua história de sempre acatar as normas do INMETRO, a inexistência de antecedentes, a ausência de prejuízos ao consumidor e de efetivo benefício à empresa.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Vale de São Domingos – MT, 05 de agosto de 2014.

ELENA BEATRIZ CHAMBI QUISPE

Proprietária