Atividade

Av 1 - Direito Empresarial e Tributário

Questão 1:

Nota: Excelente

Muitos são os prazos definidos na lei 8078/90 (CDC) a respeito da relação entre consumidores e fornecedores. Sobre os vícios apresentados por produtos, se não for um bem de uso essencial, os fornecedores terão o seguinte prazo para consertá-los:

Alternativas

1 - 1 ano.

2 - 2 anos.

3 - 180 dias, sempre.

4 - 90 dias, sempre.

5 - 30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor.

Sua resposta

5 - 30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor.

Resposta gabarito

30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor.

Comentário do gabarito

E, conforme dispõe o CDC.

Questão 2:

Nota: Excelente

Dentre as alternativas abaixo, escolha aquela que está incorreta diante do que dispõe as normas das relações de consumo:

Alternativas

1 - Apenas os vícios de qualidade são responsabilidade dos fornecedores.

2 - Vícios são defeitos de qualidade ou quantidade.

3 - Se o vício não for sanado, a lei coloca à disposição do consumidor apenas o direito de pedir a substituição do produto por outro da mesma espécie.

4 - Os vícios de quantidade são de responsabilidade dos consumidores.

5 - Se o vício não for sanado, a lei coloca à disposição do consumidor tão somente o direito de pedir o abatimento proporcional do preço.

Sua resposta

1 - Apenas os vícios de qualidade são responsabilidade dos fornecedores.

Resposta gabarito

Apenas os vícios de qualidade são responsabilidade dos fornecedores.

Vícios são defeitos de qualidade ou quantidade.

Se o vício não for sanado, a lei coloca à disposição do consumidor apenas o direito de pedir a substituição do produto por outro da mesma espécie.

Os vícios de quantidade são de responsabilidade dos consumidores.

Se o vício não for sanado, a lei coloca à disposição do consumidor tão somente o direito de pedir o abatimento proporcional do preço.

Comentário do gabarito

E, porque o artigo 74 do CDC estabelece que tal conduta é sim um crime.

Questão 3:

Nota: Excelente

Sabe-se que há regras no Direito que organizam a formação das pessoas jurídicas pelos sócios, acionistas e/ou administradores. Sendo assim, dentre as alternativas abaixo, escolha a que seja verdadeira:

Alternativas

1 - A garantia contratual é complementar à legal.

2 - As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

3 - A garantia contratual será conferida aos consumidores mediante termo escrito.

4 - Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços.

5 - Não é crime deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.

Sua resposta

1 - A garantia contratual é complementar à legal.

Resposta gabarito

A garantia contratual é complementar à legal.

As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

A garantia contratual será conferida aos consumidores mediante termo escrito.

Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços.

Não