Atividade Desenvolvimento Aula Tema 3

Exercícios

(1 - a) Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

(R-) Sim, Segundo esta escrita no artigo 445, parágrafo único da CLT, Este não pode exceder 90 dias.

b) O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

(R-) Porém pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda os 90 dias. Findo o prazo, ele se extingue independentemente de aviso prévio. Entretanto, se passar um dia sequer dos 90 dias, esse contrato passa automaticamente a ser considerado com prazo indeterminado.

2-Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

(R-) Segundo os estudos aplica-se uma Suspensão, ou seja, o colaborador trabalha, mas não recebe, pois a paralização que ouve decorrente a queda, ultrapassou o limite de 15º dias de ausência que estabelece uma Interrupção no trabalho, aplicando assim a Suspenção.

3- É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT.

(R-) (A) Não, com base no artigo 443, expressa que poderá ser acordado tácita ou expressamente, ou seja, verbal ou por escrito.

b) Nicolau poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Justifique com base na legislação trabalhista.

(R-) (B) Nicolau Não poderia ter ficado tanto tempo sem registro em carteira conforme a CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social que é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada (artigo 13 da CLT). Assim, conclui-se que, sem a CTPS, o empregado não pode ser admitido ao trabalho.

4-

a) É permitido esse “rebaixamento de cargo” feito com Fernanda? Redija uma explicação para a telefonista, mostrando a ela as normas trabalhistas sobre o tema.

(R-) É possível sim o retorno à função exercitada anteriormente. O Principio do Jus Variandi, estabelece o a alteração unilateral da função exercida, salario e também local de Prestação de Serviços, esse direito decorre do poder diretivo do empregador e tem como finalidade adequar o trabalho do empregado as transformações sociais e econômicas pelas quais a empresa passa.

b) Como fica o salário de Fernanda no período em que substituiu Joana? Veja o que diz a Súmula 159 do TST e informe se ela se aplica ao presente caso.

(R-) Enquanto perdurar a substituição que não tenha carácter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fara jus ao salário contratual do substituído (vago o cargo em definitivo, o empregador que passa a ocupa-lo não tem direito ao salario igual ao do antecessor) artigos- nº159 – alterada ela Res. 121/2003. o Salário é reajustado conforme a função exercida, e quando o funcionário (a) voltar, ela retorna para o salario anterior segundo o sumula nº 159.