Atpscontabilidade De Custos

CONTABILIDADE PLUBLICA

A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, entendidos como aqueles que são regidos pelo direito público interno. A contabilidade pública, também chamada de contabilidade governamental, não deve ser confundida com a contabilidade nacional, pois esta é uma disciplina da economia, cujo objeto são as chamadas contas nacionais, como por exemplo, o produto interno bruto (PIB), cuja metodologia desenvolvida pela ONU faz uso do universal método das partidas dobradas.

No Brasil, a contabilidade pública advém diretamente da legislação. O principal dispositivo legal é a Lei 4.320/64, embora na sua maior parte ela traga regulamentação orçamentária e financeira — e não patrimonial ou contábil.

Está intimamente ligada com a gestão de recursos públicos. Esta área ganhou maior visibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com J. Teixeira Machado Jr. & Heraldo da Costa Reis ("A lei 4.320 comentada", 25ª edição, IBAM, 1993, pg. 150), o conjunto que constitui a contabilidade pública brasileira é composto dos seguintes componentes, previstos na Lei 4.320/64:

• Sistema orçamentário

• Sistema financeiro

• Sistema de compensação

• Sistema Patrimonial

Segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará:

• III - O Passivo Financeiro

• IV - O Passivo Permanente

• V - O saldo patrimonial

• VI - As Contas de Compensação

Dessa forma, partindo-se de que o sistema patrimonial resulta no balanço patrimonial público (mais as contas de compensação que lhe forem pertinentes), notar-se-á não haver a inclusão da demonstração das variações patrimoniais, prevista no artigo 104, Anexo XV. Como se constata, essa Demonstração reúne várias contas de resultado (análoga ao balanço de resultado econômico do Código Civil) e não se constitui em apenas na conta patrimonial prevista no artigo 100 (interpretada como análoga à antiga conta empresarial dos Lucros & Perdas).

Pela demonstração se convencionou auferir o superávit ou déficit econômico do exercício de determinado órgão ou governo, em atendimento a previsão do artigo 85 que faz menção a "resultados econômicos", o que nos leva a deduzir haver também um Sistema Econômico na Contabilidade Pública Brasileira.

PASSO 2

ESTÂNCIA TURÍSTICA

Embu das Artes é um dos 29 municípios paulistas considerados estâncias turísticas pelo Estado de São Paulo, por cumprirem determinados pré-requisitos definidos por lei estadual. Tal status garante a esses municípios uma verba maior por parte do estado para a promoção do turismo regional. Também, o município adquire o direito de agregar junto a seu nome o título de estância turística, termo pelo qual passa a ser designado tanto pelo expediente municipal oficial quanto pelas referências estaduais.

HISTÓRIA

Até o século XVI, a região era habitada pelos índios tupiniquins. Em 1554, um grupo de jesuítas fundou o aldeamento de Bohi, depois M'Boy Mirin, a meio caminho do mar e do sertão paulista. Como todas as missões jesuíticas no interior do Brasil de então, esta tinha objetivos missionários e pretendia catequizar os índios locais, aproveitando-os também como força de trabalho para as fazendas que se foram criando na região.

Em 1607, as terras da aldeia passam para as mãos de Fernão Dias (tio do bandeirante Fernão Dias, o Caçador de Esmeraldas), mas, poucos anos mais tarde, em 1624, foram doadas à Companhia de Jesus. Em 1690, o Padre Belchior de Pontes iniciou a construção da Igreja do Rosário, transferindo, ao mesmo tempo, o núcleo da aldeia original. Já no século XVIII, entre 1730 e 1734, os jesuítas construíram a sua residência anexa à igreja, formando um conjunto arquitetônico contínuo de linhas retas e sóbrias. Mas, em 1760, por ordem da Coroa Portuguesa, os jesuítas foram expulsos do Brasil.

A vocação artística da cidade começou a projetar-se em 1937, quando Cássio M'Boy, santeiro de Embu, ganhou o Primeiro Grande Prêmio na Exposição Internacional de Artes Técnicas em Paris. Já antes, no entanto, Cássio foi professor de vários artistas e recebia em sua casa expoentes do Movimento Modernista de 1922 e das