Aula 3 Sus

O SUS é obrigação legal há 22 anos, com as Leis 8080 e 8142 de 1990. No seu processo histórico o SUS começou na prática nos anos 70, há 40 anos, com movimentos sociais e políticos contra a ditadura, pelas Liberdades Democráticas e Democratização do Estado. Este movimento libertário fortaleceu-se com a bandeira da Reforma Sanitária antecipando o que viria, anos depois, a ser as diretrizes constitucionais Universalidade, Igualdade e Participação da Comunidade.

Mas mão demorou muito para que o Governo vice erroneamente o sistema que foi formado para ser único a todos, porém acessível a poucos, como um sistema que traria prejuízo a riqueza do País, investimentos que foram feitos para que a população pudesse ter condições de igualdade em relação a saúde sem nenhum tipo de discriminação, acabou se tornando um fundo de investimento para oportunistas e donos de empresas prestadoras de serviço de saúde.

Com o baixo investimento vindo do Governo Federal que no início era de 75% hoje se vê investimento máximo de 13% encarecendo mais a assistência básica de saúde. O Estado sofre com pouco investimento dado pelo governo federal e o município mais ainda com uma fatia ainda menor dos tributos arrecadados e direcionados para a saúde, trazendo as suas consequências:

Consequência do 1º Obstáculo

1º Desinvestimento em equipamentos diagnósticos e terapêuticos e em tecnologia nos serviços públicos da atenção Básica e Assistência de Média Complexidade. Este desinvestimento por outro lado, levou a um crescimento desproporcional e anômalo dos serviços privados complementares ao SUS, se tornando o centro nervoso do sistema.

2ºDrástica limitação do pessoal de saúde e desumana precarização das relações e da gestão do trabalho em saúde. Do pessoal terceirizado, hoje estimado em mais de 60% dos trabalhadores de saúde do SUS, e também dos estatutários e dos celetistas públicos, todos nivelados por baixo na remuneração, nos planos de carreiras inexistentes ou precários, nas condições de trabalho, na educação permanente e na participação da gestão.

Esta segunda consequência é a causa estrutural do predomínio dos interesses do pessoal de saúde sobre as necessidades e direitos da população usuária, no que se refere aos critérios de filas de espera, dos agendamentos de exames, consultas, encaminhamentos, internações, retornos.

3ºO sub-financiamento federal atinge os três níveis de atenção de forma desigual: muito mais Atenção Básica, menos a assistência de media complexidade e quase nada na alta complexidade. É imperioso o aporte de recursos novos e crescentes para Assistência Básica e a Média Complexidade simultaneamente, ao contrário de penalizar os dois, e mais Assistência Básica que a Média e Alta Complexidade. Além da desigualdade nos níveis de atenção, os repasses federais aos Estados e Municípios são ainda fragmentados por programas e projetos federais, e não globais segundo as metas do planejamento municipal, regional e estadual.

O conjunto dessas três consequências leva à chamada privatização por dentro do SUS, isto é, o peso de interesses privados e pessoais dentro do sistema público, no processo da oferta de serviços.

Para que o SUS volte a ser o sonho de todo brasileiro, e a solução para erradicar