Aula-tema 05: Restos A Pagar E Dívida Pública, Regime De Adiantamento E Patrimônio Público.

As obrigações de despesas que forem contraídas a partir do 2º quadrimestre do último mandado dos Prefeitos somente poderão ser assumidas se houver:

Escolher uma resposta.

a. autorização do Senado Federal;

b. disponibilidade de caixa.

c. autorização da Câmara Municipal;

d. disponibilidade patrimonial;

e.disponibilidade orçamentária;

Question2

Notas: 1

Quanto ao conceito de Restos a Pagar, assinale a opção CORRETA.

Escolher uma resposta.

a. Terão a importância anulada revertida como receita do exercício de efetiva inscrição quando anulados no exercício seguinte ao que foram inscritos.

b. Poderão, no último ano de mandato do titular do Poder ou órgão, ser livremente inscritos em 31 de dezembro para pagamento pelo seu sucessor.

c. Distinguem-se entre empenhados e não empenhados.

d. Somente podem ser pagos com recursos do próprio exercício financeiro em que foram inscritos.

e. Referem-se a despesas empenhadas, liquidadas ou não, e não pagas até 31 de dezembro.

Question3

Notas: 1

Restos a pagar processados são despesas:

Escolher uma resposta.

a. empenhadas, mas não liquidadas e pagas.

b. empenhadas e liquidadas, mas ainda não pagas.

c. resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores que não foram pagas e que são reconhecidas no exercício corrente.

d. que deixaram de ser pagas, em virtude de não terem sido empenhadas e liquidadas.

e.liquidadas, mas ainda não empenhadas e pagas.

Question4

Notas: 1

Assinale a alternativa que apresenta a composição da dívida flutuante de forma mais completa e correta.

Escolher uma resposta.

a. Restos a pagar, depósito de terceiros, operações de crédito cujas receitas tenham constado do orçamento e moeda fiduciária.

b. Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros, operações de crédito por antecipação de receita e as emissões de títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, inclusive pelo Banco Central.

c. Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros e débitos de tesouraria.

d. Restos a pagar processados e não processados, serviço da dívida, consignações da folha de pagamento e operações de crédito por antecipação de receita.

e. Restos a pagar, serviço da dívida, depósitos de terceiros e obrigações assumidas em virtude de leis, contratos e convênios com prazo de até 24 meses.

Question5

Notas: 1

Acerca da dívida pública fundada, assinale a afirmativa CORRETA:

Escolher uma resposta.

a. Tem prazo de amortização inferior a um ano, ainda que a receita correspondente não conste do orçamento.

b. É representada por títulos emitidos por ente federado.

c. Não inclui obrigação financeira assumida em virtude de tratado.

d. Pode decorrer da realização de operações de crédito.

e. Não pode decorrer de confissão de dívida.

Question6

Notas: 1

O Código Civil Brasileiro distingue os bens públicos dos bens particulares, descrevendo o seguinte em seu artigo 98:

“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoa jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”

São bens públicos, EXCETO:

Escolher uma resposta.

a. O prédio da Prefeitura e da Câmara Municipal.

b. Os edifícios ou terrenos de empresas terceirizadas, contratadas regularmente por governos federal, estadual ou municipal.

c. Os bens dominicais são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real de cada uma dessas entidades.

d. Os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.

e. Os de uso comum do povo, como rios, estradas, ruas e praças.

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em segunda, 21 outubro 2013, 22:05