CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Processo n° XXX

ANITA, brasileira, (estado civil), economista, inscrito no CPF nº................ e no RG n° ..................., residente e domiciliada (endereço completo)Belo Horizonte, Minas Gerais, por seu advogado, com escritório na rua......., n° ...., CEP.............,conforme no disposto no artigo 39- I, do código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

na Ação DE Anulação de Negócio Jurídico que lhe move ROSA, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

• - DO MÉRITO

No dia 17 de novembro de 2013, a ré acompanhou o seu marido, Diego, ao Hospital (Autor), pois o mesmo estava com fratura exposta, após o diagnostico médico, foi determinado uma cirurgia de emergência, assim afirma que todo o procedimento foi pago por seu Plano de Saúde.

Após a autorização do Plano de Saúde, a direção do Hospital solicitou que a ré deixasse um cheque no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), Configurando assim crime tipificado no Art. 135-A. no Código Penal.

Ainda a ré passou o cheque por estar em ESTADO DE PERIGO configurado quando teve de passar o cheque para salvar seu marido que estava precisando da operação uma vez que o Plano de Saúde já tinha autorizado a cirurgia, devendo o negócio jurídico ser declarado nulo art. 156, CC - Lei nº 10.406.

• DO PEDIDO

Diante das razões expedidas e documentos juntados pelo Requerido, requer seja reconhecida a incompetência do juízo e de maneira subsidiaria reconhecida a nulidade do negócio jurídico e julgado totalmente improcedente os pedidos da exordial.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos e cabíveis à espécie.

Termos em que,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.

Advogado

OAB