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Por:   •  12/3/2015  •  454 Palavras (2 Páginas)  •  284 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬¬___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (Art.100 CPC).

Elisvânia, (sobrenome), (nacionalidade), casada, (profissão), inscrita no CPF sob nº (...) e com o RG sob nº (...) SSP/(UF), residente e domiciliada na (Rua), nº (...), bairro (...), (...) , aqui representada por sua procuradora com, instrumento de mandato infra-assinado em anexo, advogada inscrita na OAB/(UF),sob o nº (...), lotada na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DOS FILHOS C/ REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS E PARTILHA DE BENS C/ PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS.

Em desfavor de Argemiro, (nacionalidade), separado, (profissão), inscrito no CPF sob o nº (...), com o RG sob o nº (...), residente e domiciliado à (rua), nº (...). Bairro (...), na cidade de (...), pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:

PRELIMINARMENTE:

A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza e que;

Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios;

DOS FATOS

1- A requerente está casada, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, com o requerido, desde 13/08/2000, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº. (...), às fls. (...) do livro (...), do Cartório do Registro Civil da cidade de (...), conforme fotocópia da certidão de casamento anexa a presente peça.

2- Desde casamento, foram concebidos dois filhos naturais do casal, estando atualmente um com 10 anos de idade e outra com 11 anos, conforme fotocópias das certidões de nascimento ane

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xas à presente inicial;

3- O requerido adquiriu durante a união um apartamento no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e um carro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

4- Ocorre que há mais ou menos 01 (um) ano, sem motivos aparentes, o requerido vem descumprindo com suas obrigações de cônjuge-varão, no tocante ao sustento da família, companheirismo, afetividade com a esposa e filhos, proteção, manutenção das demais despesas do lar.

5- O requerido, atualmente recebe em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) líquidos/mês, uma vez que o mesmo é funcionário da empresa (...), possuindo plenas condições de prover o sustento de toda a família e a manutenção do lar conjugal.

6- Diante de todo o quadro de privações materiais e afetivas demonstrando, do desrespeito do requerido com sua conjugue e filhos, do desamor inquestionável, não resta a menor dúvida de que o mesmo violou e continua violando gravemente os deveres do matrimônio, resultando numa insuportável convivência ...

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