Carta Magnum

1. PERGUNTA E RESPOSTA.

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?

R: Ela foi criada para os ingleses.

2. JUSTIFICATIVA

É um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João.

Após a conquista normanda de 1066, o rei da Inglaterra se tornara dos soberanos mais poderosos da Europa. Entretanto, uma extraordinária sequência de fracassos da parte do rei João - que subira ao trono inglês - levando os barões ingleses a se revoltar e a impor limites ao poder real.

Em 10 de junho de 1215, os barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forçaram João a aceitar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, em 15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei em 19 de junho. Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria para registrar o acordo entre o Rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos.

O documento garantia certas liberdades políticas inglesas, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais, compondo-se de 63 artigos ou cláusulas. Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39.

"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."

Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.

CONCLUSÃO

A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica. Tornou-se especialmente importante no século XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento. Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica.

A Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglês, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da introdução, estejam em vigor.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

http://www.direitoshumanos.usp.br

Data do acesso 15/09/2013.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Magna_Carta

Dada do acesso 15/09/2013.