Caso Schincariol Contabilidade

1. INTRODUÇÃO

Ao darmos pontapé inicial em nosso trabalho nos é perceptível a presença da Ética e as formas de agir que são obrigatórias a um contador. E adentrando sobre a definição do que é a Ética visualizamos uma ligação de seus significados a fidelidade, honestidade, dignidade e, sobretudo, responsabilidade. Ética nada mais é do que o discernimento de um indivíduo em distinguir, dentro de um contexto seja ele social, empresarial, familiar, acadêmico, profissional e, até mesmo sentimental, o que é correto ou não àquilo que ele está se propondo a fazer. Captando esse conceito, o incluiremos ao meio empresarial, mas especificamente no meio contabilista.

No caso que será explicitado no trabalho, o da Cervejaria Schincariol, iremos debater a atitude do administrador e da empresa referida que sonegou à Receita Federal de nosso país uma quantia de impostos de aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) em cinco anos.

Ao abrangermos esse caso, serão inseridos como base para correlação textual os tópicos de: carga tributária no Brasil, sonegação fiscal, planejamento tributário, fraudes contábeis, riscos que o contador (isso levando também em conta a empresa, os sócios e empresários envolvidos) corre com esse tipo de situação, as penalizações e alguns dos Códigos de Ética Profissional e Contábil.

Com esse breve resumo do que virá, entraremos de cabeça no universo tributário, ético, comportamental e penal que pode nos levar uma decisão, quer nós a façamos certas ou erradas no meio empresarial e profissional.

2. O PERFIL DO PROFISSIONAL NA ÁREA CONTÁBIL

O profissional da área contábil exerce uma função de extrema importância, pois cabe a ele a incumbência de registrar, organizar, avaliar e informar, através de laudos comprovantes e estudos, a situação que está passando, dentro desse contexto, a empresa. É de extrema importância, pois ele irá orientar seus líderes sobre qual tipo de decisão pode ser tomada e lhes oferecer parâmetros para a direção correta que devem caminhar.

As sucessivas mudanças que ocorrem na globalização faz com que a Contabilidade seja cada vez mais dinâmica, e que acompanhe essa rapidez com que são processadas as informações. Com isso, é de suma importância que o contador esteja interado com tudo o que acontece e esteja apto a sempre proporcionar as melhores opções à sua empresa.

Por esses motivos o profissional contábil torna-se essencial no mundo atual devido à própria estruturação que a sociedade se apresenta. Ele deve desenvolver sua comunicação para que possa receber e transferir informações, ter raciocínio lógico para encontrar uma solução cabível, identificar qual é o problema e saber relacionar-se com os demais companheiros de trabalho, dentro de um cooperativismo e companheirismo.

Além das principais características relacionadas acima se destaca que nenhuma delas terá valor algum se não houver em seu caráter os quesitos responsabilidade, dignidade, competência, perseverança e, principalmente, honestidade, o que vale tão somente para a Contabilidade, mas em qualquer profissão ou ramo de estudo.

2.1CLASSIFICAÇÕES DO PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL

Segundo Costa (2009), todo profissional da área contábil é denominado Contabilista. Se ele possuir formação acadêmica de Ensino Médio e ser registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) então será um Técnico em Contabilidade. Agora, se ele concluiu o Ensino Superior no curso de Ciências Contábeis e se registrou no CRC é designado Contador.

3. A RELAÇÃO ÉTICA x CONTABILIDADE

Ao relacionarmos Ética com a Contabilidade nos deparamos com a ligação que precisa existir dentro dela. Sem a Ética, o profissional contábil não consegue o êxito necessário dentro de seu local de trabalho, e, com isso, fecha para si próprio e perde a uma das grandes chances que teve em sua carreira. Afinal, o que vem a ser Ética?

A Ética, segundo Ximenes, é a ciência que estuda os juízos morais referentes à conduta humana, ou seja, relata se o indivíduo está agindo correta ou não corretamente dentro de um padrão na sociedade em que ele convive. Caso contrário, o indivíduo é julgado e avaliado pela sociedade como antiético.

A Ética é essencial ao profissional contábil, pois dele procedem à maioria das decisões que empresa deve tomar. Os cálculos das finanças do patrimônio, se ela obteve lucro e prejuízo em determinado período, relatórios de compra e venda de mercadoria, registros do que foi realizado pela empresa no dia ou mês, e nele é confiado toda a responsabilidade de apresentar relatórios e/ou pareceres com todo o processo econômico que diz respeito à empresa.

3.1 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL

A Ética profissional trata dos conceitos básicos do direito e do dever. Diante disso, criou-se o Código de Ética Profissional, que tem por objetivo fixar a forma pela qual devem conduzir-se os diversos profissionais, quando no exercício de suas profissões. Weaver (1993) define código de Ética como documento formal distinto, que especifica obrigações Éticas conscientes para a conduta organizacional, só existindo se for formulado com o propósito único de ser guiado por padrões morais para condutas Éticas. Os principais deveres do profissional no Código são:

• Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade;

• Guardar sigilo sobre razão do exercício profissional lícito, ressalvados em casos previstos em lei ou quando solicitados por autoridades competentes como, por exemplo, Conselhos Regionais de Contabilidade;

• Zelo pela sua competência técnica e seu cargo, entre outros1.

3.2 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTABILISTA

O contabilista também tem seu Código de Ética Profissional, o qual contêm os deveres e as proibições para o desempenho de suas funções e as penalidades a serem aplicadas quando constituída uma infração Ética. As normas têm por objetivo fixar a forma pela qual ele deve conduzir as suas funções e atividades estabelecidas na legislação vigente.

O artigo 9º prevê a conduta do contador em relação aos colegas, a qual deve ser pautada nos princípios e considerações, respeito, apreço e •solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da classe. De acordo com o artigo 11º, o contabilista deve, com relação à classe, observar as seguintes normas de conduta:

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