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INTRODUÇÃO

A Contabilidade Comercial é o ramo da Contabilidade que controla uma determinada empresa sobre sua vida econômica, financeira e patrimonial, resumindo a Contabilidade Comercial é o conjunto dos bens, direitos e obrigações do comerciante.

O objetivo proposto nesta disciplina é a contribuição para o desenvolvimento dos conhecimentos sobre a Contabilidade Comercial, onde serão abrangidos pontos de grande relevância para nossa formação contábil.

1 - DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional.

No exercício da profissão contábil os princípios da contabilidade poderão ser observadas de forma bem clara, sendo legitimadas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

São vários os princípios da Contabilidade, onde neste trabalho abordaremos o conceito dos Princípios da Entidade, Continuidade e Competência.

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

O Princípio da CONTINUIDADE pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

A continuidade significa que a Contabilidade efetua a avaliação do patrimônio e o registro das suas mutações considerando que a entidade, até evidências em contrário, terá sua vida continuada ao longo do tempo, ou seja, é a hipótese básica de que a entidade cujo patrimônio está sendo contabilizado não está destinada a liquidação ou a qualquer forma de extinção, mas, sim, a continuar operando por tempo indeterminado.

O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

Princípio da COMPETÊNCIA - estabelece que as Receitas e as Despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que foram geradas, sempre simultaneamente quando se correlacionarem (Princípio da Confrontação das Despesas com as Receitas), independentemente de recebimento ou pagamento. Prevalece sempre o período em que ocorreram.

2 – REGIME DE APURAÇÃO

Os regimes contábeis são as normas que orientam o controle e o registro dos fatos patrimoniais. Abordaremos abaixo dois tipos de Regimes: Caixa e Competência.

REGIME DE CAIXA

É o registro contábil que no momento da efetivação de pagamento ou recebimento, não importando a que período se refere o fato, considera-se o registro dos documentos quando estes são pagos, liquidados ou recebidos, como se fosse uma conta bancária.

O regime de caixa é oposto ao regime de competência, pois considera as saídas e entradas de caixa como "gatilho" para o registro contábil da transação. Trata-se de um sistema utilizado em microempresas ou somente com objetivo gerencial.

REGIME DE COMPETÊNCIA

É o registro contábil que considera o fato gerado ao períoodo de sua realização, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou pagamento das despesas.

Sua principal vantagem é a possibilidade de previsão, ou seja, o futuro também passa a fazer parte da contabilidade da entidade.

Como exemplo podemos citar uma compra de mercadorias a prazo, sendo que a compra ocorreu no mês de janeiro com pagamento em fevereiro, a despesa deverá constar nos registros de janeiro, embora o pagamento seja feito em fevereiro.

Importante: No Brasil, após a escolha do regime de caixa ou competência, este deverá se manter por todo o ano - não sendo permitido mudar durante o ano base.

3 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES

Ao final de cada período de apuração, as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro real devem proceder ao levantamento e a avaliação dos estoques existentes, devendo essa providência abrange os estoques de:

a) Mercadorias para revenda, nas empresas comerciais;

b) Matérias-primas, materiais auxiliares e produtos acabados e em elaboração, nas empresas industriais;

c) Outros bens existentes em almoxarifado, em qualquer empresa.

A avaliação de estoques parece ter sido a primeira das aplicações gerenciais da Contabilidade de Custos. É geralmente aceito que os problemas de avaliação de estoques estão na própria origem da Contabilidade de Custos – foi para resolvê-las que procedimentos típicos de análise e apuração de custos começaram a ser desenvolvidos.

O princípio contábil de Custo de Aquisição determina que se incluam no custo dos materiais, além do preço, todos os outros custos decorrentes da compra, e que se deduzam todos os descontos e bonificações eventuais recebidas.

O método de avaliação escolhido afetará o total do lucro a ser reportado para um determinado período contábil. Permanecendo inalterados outros fatores, quanto maior for o estoque final avaliado, maior será o lucro reportado, ou menor será o prejuízo. Quanto menor o estoque final, menor será o lucro reportado, ou maior será o prejuízo.

Os métodos mais comuns são:

PEPS

Com base nesse critério, dá-se saída no custo da seguinte maneira: o primeiro que entra é o primeiro que sai (PEPS). À medida que ocorrem as vendas, vamos dando baixas no estoque a partir das primeiras compras, o que equivaleria ao raciocínio de que vendemos/compramos primeiro as primeiras unidades compradas/produzidas, ou seja, a primeira unidade a entrar no estoque é a primeira