Ciencias Contabeis

1 Introdução

A Instituição, constituição, arrecadação e cobrança dos tributos podem ser compreendidas em termos históricos, a partir do recolhimento dos dízimos realizados pela coroa portuguesa para o custeio, em partes, das próprias despesas e para a manutenção das atividades da Igreja Católica, a qual era considerada como um Estado dentro do Estado absolutista português.

Diante das influencias sofridas ao longo da historia do nosso país, herdamos um sistema tributário que visava apenas manter as despesas dos administradores da colônia, motivando movimentos revoltosos históricos para que se pudesse ter um sistema tributário justo. Pode-se citar:

- Inconfidência Mineira, ocorrida em 1789 na capitania de Minas Gerais.

- A Revolução de 1817, em Pernambuco.

-A Guerra dos Farrapos, movimento separatista no Rio Grande do Sul, que durou de 1835 a 1845.

1.1 Brasil Imperial (1822 – 1889)

Durante o primeiro império, a cobrança dos tributos era destinada ao custeio das despesas militares por ordem de D. Pedro I. Marcada pelas revoluções, separatistas e federalistas, verifica-se ainda neste período a primeira reforma tributária, com a extinção de alguns tributos e a definição das receitas que cabiam a cada instância de governo (governo geral, das províncias e dos municípios). A economia estava baseada na exportação da produção rural , tarifas alfandegárias e ampliação das tarifas dos produtos importados. Nos anos em que sucederam o fim do trafico negreiro houve significativas mudanças na economia, dentre elas o crescimentos das indústrias, o inicio da imigração estrangeira e o crescimento da economia cafeeira.

1.2 Brasil Republicano (a partir de 1889)

O período inicial do Brasil Republicano foi marcado pela hegemonia política da oligarquia cafeeira, aonde a política tributaria beneficiava as regiões mis ricas do país, sendo elas, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro, aonde cada estado estabelecia sua própria política fiscal. Em 1922 foi criado o imposto de renda, que começou a ser cobrado em 1924, com alíquotas progressivas de 0,5% a 8% e limite de isenção.

Na era Vargas, entre 1930 a 1945, ocorre forte centralização do poder e foco em eliminar o regionalismo, através de uma política de investimentos em infra-estrutura industrial, regras tributarias que facilitavam a importação de maquinas e dificultavam a importação de mercadorias. A era Vargas também fora marcada pela mudança nas relações trabalhistas e a criação da maior parte da legislação trabalhista existente.

Durante o período denominado como republica populista, entre 1945 a 1964, com a continuidade do trabalho iniciado na era Vargas, houve a implantação da política de isenções fiscais, com a criação da SUDENE e SUDAM, assim como benefícios fiscais a montadoras de veículos.

O período do Regime Militar, entre 1964 a 1985, foi marcado por incentivos fiscais a grandes grupos econômicos e a disseminação de subsídios para insumos industriais e produtos de consumo popular, assim como a instituição dos empréstimos compulsórios sobre viagens ao exterior. Após 1985, ocorreu a redemocratização do país, sendo promulgada em 1988 a Constituição Federal.

1.3 O Papel dos Tributos e Sua Organização

Além da finalidade arrecadatória, alguns tributos funcionam com a finalidade regulatória, como mecanismo utilizado pelos governos para executar a política fiscal e econômica. Ao instituir aumentar ou reduzir os impostos, assim como conceder benefícios fiscais, o governo influencia a economia como em todo, através de decisões individuais dos seus diversos agentes econômico, ou seja, as empresas, bancos, investidores, cidadãos.

Os tributos e sua organização político-administrativa

Poder/UF União Estados Municípios

Executivo Presidente da Republica e ministérios.

Governador e Secretarias Prefeito e Secretarias

Legislativo Senado e Câmara dos Deputados Assembléia Legislativa Câmara dos vereadores

Judiciário STF,SJ, Justiça do Trabalho, Justiças Eleitoral e Militar Tribunal de Justiça, Juízes

(Comarcas/ Varas) Utilizam a estrutura do Judiciário dos Estados

Competência de cada ente da federação em relação ao tributo.

União Estados e Distrito Federal Municipal

Impostos

• Propriedade territorial Rural

• Produtos estrangeiros

• Exportação

• Renda e proventos de qualquer natureza

• Produtos industrializados

• Operações de credito, câmbio, e seguro, relativas a títulos e valores mobiliários

• Grandes fortunas

• Outros impostos não previstos na Constituição Federal. • Propriedades de veículos automotores

• Transmissão de bens mortis e doações

• Operações relativas à circulação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação. • Propriedade territorial urbana

• Transmissão de qualquer natureza, exceto os serviços tributados pelos Estados e Distritos Federal.

Outros Tributos

• Contribuições Sociais

• Contribuições de intervenção no domínio econômico- CIDE

• Empréstimos Compulsórios

• Taxas

• Contribuições de melhorias • Taxas

• Contribuições de melhoria. • Taxas

• Contribuições de melhorias.