Ciencias Contabeis

INTRODUÇÃO

A Contabilidade Tributária envolve parte da contabilidade gerencial voltada para identificação, tratamento e gerenciamento dos tributos inseridos nos fatos e atos contábeis que tendem a viabilizar o patrimônio da empresa no exercício de sua atividade econômica.

O conhecimento dos tributos é matéria eficaz para o exercício dessa contabilidade, mesmo o empreendimento sendo caracterizado como imune ou isento, pois há situações em que os tributos têm seus respectivos alcances.

O conhecimento e a informação dos regulamentos e demais normativos e portarias complementares são essenciais e suas atualizações vitais para bom exercício dessa contabilidade. Mostraremos nessa ATPS como a Contabilidade Tributária nos ajuda tanto na matemática empresarial quanto na matemática moderna.

SUMÁRIO

Etapa 1

HISTÓRIA DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias

No geral, a Contabilidade Tributária é um campo de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. No Brasil os referidos tributos são de legislação da União, basicamente Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Outros tributos brasileiros exigem escrituração e cálculos diversos, não só da União, mas também dos estados, municípios e Distrito Federal. A rigor, essa especialização não faz parte da Contabilidade Tributária, mas de uma atividade específica conhecida como Escrita ou Escrituração Fiscal,cuja realização depende de conhecimento da legislação de cada tributo (Direito Financeiro), sem envolver conhecimentos mais amplos sobre Teoria Contábil e Economia Empresarial, por exemplo.

Oliveira etal (2003) conceituam a Contabilidade Tributária como o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia-a-dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais.

Fabretti (2001:27) conceitua a Contabilidade Tributária como “o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.”

No Brasil, houve uma verdadeira intervenção por parte dos legisladores do imposto de renda na escrituração contábil das empresas e, indiretamente, na própria contabilidade.

Alguns princípios impostos pela legislação nessa área:

* A interpretação da legislação tributária levará em conta os princípios de contabilidade geralmente aceitos (ver princípios contábeis) somente quando não resultarem em redução do imposto de renda devido.

* Os gastos das empresas para serem dedutíveis ou indedutíveis do imposto de renda, devem estar "a priori" registrados como "despesas" ou "custos" na escrituração contábil.

HISTÓRIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

O Sistema Tributário Nacional brasileiro evoluiu de diversas concepções de Estado e de relações de poder surgidas em períodos anteriores a 1891. Se já tínhamos tributação durante o Brasil - colônia, várias das práticas então adotadas serão reproduzidas no contexto atual, priorizando o sistema que hoje prevalece. Grande parte dos problemas existentes no atual Sistema Tributário de 1988 é originada de concepções de tributação marcadas por um viés tipicamente expropriatório e fundado na necessidade de cobertura de despesas públicas cuja origem é questionável.

A evolução da tributação no país é marcada por um interessante fenômeno: tínhamos contribuintes antes mesmo de termos Direito Tributário; tínhamos tributação antes mesmo de termos Constituição. Mesmo porque, teríamos Constituição apenas em 1824 quando a noção de que haveria direitos do homem e do cidadão pôde ser propagada pelo discurso liberal de índole iluminista. Boa parte da história nacional nos revela a existência de mecanismos de tributação bem articulados e aparentemente bem sucedidos, embora qualitativamente a tributação não observasse qualquer critério de justiça. Tínhamos a marca da tributação contingente, da tributação destituída de qualquer conceito de retributividade, flagrante e deve-se compreender o processo de colonização brasileiro como um empreendimento econômico em muito distinto dos demais territórios ocupados por Portugal. A descoberta dos novos territórios na América trouxe algum ânimo à Metrópole, que via no novo território um quintal de grandes possibilidades econômicas.

O entusiasmo inicial, todavia, foi substituído pela decepção e pelo infortúnio, visto que, ao contrário do reino de Espanha e de sua inesperada sorte nos territórios do Peru e do México, Portugal não logrou êxito em encontrar de forma fácil e rápida pedras e metais preciosos, nem tampouco sociedades devidamente organizadas que pudessem ser colonizadas e fornecer um contingente de mão-de-obra a ser explorado no novo território.

O histórico de evolução do Sistema Tributário Nacional atual comprova que a tributação foi manejada durante séculos no Brasil sem a observância de um referencial constitucional efetivo e, nesse sentido, a sistematização e exercício das competências tributárias no âmbito do Estado Brasileiro tenderam a vulnerar direitos e garantias fundamentais, visto que as definições de Poder e competência tributária encontram seu referencial epistemológico ainda fundado em concepções ultrapassadas do fenômeno jurídico.