Codigo De Etica Do Contador

Resumo

O Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC) não se dirige apenas para o profissional liberal e autônomo que antes constituía a maioria da classe, mas também, aos contadores empregados, vinculados tanto à iniciativa privada como aos órgãos públicos. Compete hoje ao Contador moderno não apenas aprimorar sua técnica para atuar com qualidade profissional, como, igualmente, agir com lealdade, honestidade, imparcialidade, independência profissional e com total responsabilidade, observando o sigilo profissional e evitando o cometimento de infrações e de condutas antiéticas.

Palavras-chave: Ética; Comportamento Profissional; Qualidade; Lealdade; Imparcialidade; Independência; Deveres do Contabilista; Ética na Auditoria e Perícias; Condutas antiéticas.

1 INTRODUÇÃO

Quando o Conselho Federal de Contabilidade aprovou inicialmente o Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC), através da Resolução n.° 290, de 04/09/1970, centrou suas normas no campo comportamental do profissional autônomo, como se as regras de conduta fossem ditadas unicamente para uma classe, cuja maioria fosse constituída de profissionais liberais e independentes. No começo, realmente, era assim mesmo. Muitos contabilistas, individualmente ou reunidos em sociedade, espalhavam-se no mercado para atender à demanda das casas comerciais. A partir da década de 1960/70, no entanto, não só a classe desses contabilistas, mas todo o universo das chamadas profissões liberais, começaram a encolher dando lugar à classe dos profissionais empregados, vinculados tanto à iniciativa privada como aos órgãos governamentais.

Tal fenômeno acordou a classe contábil que começou a rever não só os seus princípios gerais e universalmente aceitos, bem como os conceitos de ética profissional aplicados não apenas aos profissionais liberais, mas também aos contadores empregados ou contratados que trabalhavam internamente nas gran-

' Bacharel em Ciências Contábeis e Advogado, pela UFRGS, e Professor da FARN. R. FARN. Natal, v.l, n.2, p. 65 - 75 , jan./jun.2002. 65 des empresas de qualquer ramo da economia.

Inúmeros Conselhos Regionais da classe contábil começaram a reunir-se, através de congressos ou convenções de âmbito nacional, na busca de soluções mais avançadas não apenas para desenvolver suas qualidades técnicas trazidas pela modernização, mas indo mais longe, buscando atingir um alto nível de atividade multidisciplinar para aprimorar o conhecimento científico e dignificar a classe, colocando-a no patamar social condizente com a importância que ocupa no universo microeconômico. Desses proveitosos encontros, solidificaram-se as bases da conduta ética a ser observada por toda a categoria, especialmente no campo do exercício profissional, até vir a lume, após profundos estudos e sugestões, o Novo Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC), aprovado pela Resolução n.° 803, de 10 de outubro de 1996, revogando o de 1970. No bojo desse novo Codex, tornou-se o profissional e não apenas as empresas onde opera, o centro das atenções e a razão de ser da norma, mesmo diante do encolhimento do exercício da atividade como profissão autônoma e o gigantismo das economias de escala proporcionadas pela globalização e avanço cada vez mais intenso da informática.

2 A FENOMENOLOGIA DA ÉTICA PROFISSIONAL

A Ética Profissional representa um conjunto de normas direcionadas à conduta dos integrantes de determinada categoria profissional, tendo como finalidade primordial a de regulamentar não só o exercício da profissão como também o comportamento ético do profissional que a exerce. Nesse, contexto, os códigos de ética são organizados como verdadeiros guias visando a encorajar o sentido de justiça e decência do profissional, seja em relação aos seus colegas de classe como perante os seus clientes ou usuários de serviços.

No âmbito da sociedade, a maior preocupação do profissional moderno é demonstrar não só a qualidade técnica do seu trabalho como, principalmente, sua conduta profissional. O papel social do operador de contabilidade, já consolidado nos principais países do mundo, a par da evolução da tecnologia, tem levado o profissional à incessante perseguição de melhoria comportamental que vai desde a indumentária até o aperfeiçoamento da linguagem científica. Chamado a responder às mais intrincadas questões que envolvem o universo empresarial, incluindo o uso instrumental do direito aplicado, especialmente o que diz respeito às áreas tributária, comercial, trabalhista e previdenciária, não é mais possível a esse profissional ficar indiferente à participação dos imensuráveis problemas que envolvem o mundo microeconômico.

6 6 R. FARN, Natal, v.l, n.2, p. 65 - 75 ,jan/jun. 2002.

2.1 ÉTICA x MORAL

A palavra moral, derivada do latim morale [relativo aos costumes], traduzse por um conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada (Dicionário Aurélio). A moral provém de um conjunto de costumes, normas ou regras de conduta estabelecidas por uma sociedade, envolvendo problemas de consciência, brio, vergonha, seja perante si mesmo por algum ato reprovável cometido, seja perante a sociedade quando o ato é tornado público, ou mesmo perante Deus, se a conduta é vista de forma pecaminosa em termos religiosos.

Contudo, enquanto a ética impõe normas coercitivas e imperativas que exigem seu cumprimento, pena de sanções mediante censura ou até multa, a moral disciplina os atos baseados na consciência humana, segundo a noção do bem e do mal, do dever, da responsabilidade, do mérito, da justiça. Vale dizer, enquanto a ética, ciência normativa dos comportamentos humanos, determina a regra a ser seguida, pena de censura; a moral induz à noção do juízo de valor, como o aforismo: "fazer o bem sem olhar a quem", ou "respeitar o próximo como a si mesmo", etc, sob o risco de afetar seus próprios sentimentos e gerar um sério problema de consciência (BERTIOLI, p. 38-41). A ética impõe o "dever-ser", não indica nem aconselha, como a moral, mas manda, exige, coage, ainda que não tenha a força do direito para estabelecer sanção maior que uma censura.

2.2 A ÉTICA PROFISSIONAL

A Ética, quando vista não apenas no contexto da sociedade em geral, mas, especificamente, do profissional, principalmente o que exerce profissão de nível superior,