Cotabilidade De Custo

Etapa 1

Introdução à Contabilidade Tributária.

Os impostos estão presentes na sociedade há muitos anos, mesmo na bíblia sagrada há relatos de cobrança de impostos. Acreditava-se que o Rei era um ser divino e soberano e por isso tinha que viver em luxo.

Um fato muito importante na historia de impostos no Brasil foi a criação do Banco do Brasil, que foi custeado com impostos.

A estrutura político-administrativa se resume em:

Poder / UF | União | Estados | Municípios |

Executivo | Presidente da republica e Ministérios | Governador e Secretarias | Prefeitos e Secretarias |

Legislativo | Senado e câmara dos deputados | Assembléia Legislativa | Câmara de Vereadores |

Judiciário | STF, STJ, Justiça do trabalho, Justiças eleitoral e militar | Tribunal de Justiça Juízes (Comarcas / Varas) | Tribunal de Justiça Juízes (Comarcas / Varas) |

Resumidamente, o poder legislativo cria e alteram os tributos, o poder executivo arrecada os tributos, o poder executivo arrecada e fiscaliza a arrecadação dos tributos e o poder judiciário julga os conflitos entre o governo e o contribuinte.

Os princípios constitucionais que funcionam como limitações ao poder coercitivo dos governo em suas diversas esferas são:

Legalidade

Estabelece que os entes federativos não podem incluir, cobrar ou aumentar tributos sem que tenha sido estabelecido por lei.

Isonomia

Tratam os contribuintes de forma igual, com uma situação econômica semelhante, ou seja, quem ganha mais, paga mais impostos.

Irretroatividade

Não pode cobrar tributos antes da vigência da lei.

Anterioridade

Não pode ocorrer cobrança de tributos antes de 90 dias da data da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. O prazo de 90 dias de antecedência deve ser observado de forma paralela e cumulativa a anterioridade de exercício.

Vedação ao Confisco

Não pode ter caráter confiscatório, ou seja, não pode ter caráter confiscatório daquele que esta sendo tributado.

Liberdade do Tráfego

Não podem limitar o trafego de pessoas e mercadorias por meios de tributos interestaduais e intermunicipais.

Um tributo pode ter outras funções além de arrecadação, pode ser tributos com função fiscal, que podemos dar exemplo de ICMS e IR, extrafiscal, que é O Imposto de Importação e o IOF, e a parafiscal, contribuições as entidades como SESI, SESC, SENAC.

Todos tributos reduzem a riqueza do patrimônio do contribuinte, mas alguns tributos incidem diretamente sobre o patrimônio. Estes tributos são classificados como tributos diretos e tributos indiretos:

Tributo Direto:

- Imposto de renda pessoa física (IRPF);

- Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ);

- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

- Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Tributo Indireto:

- Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS);

- Imposto sobre produtos industrializados (IPI);